Lídice defende mudanças nas regras para as ZPEs
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu o apoio dos colegas para a aprovação do projeto de sua autoria que flexibiliza regras das Zonas de processamento das exportações (ZPEs), o PLS 764/2011.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e ainda será votada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- As necessidades de desenvolvimento do Brasil clamam pelas ZPEs – afirmou a senadora, que vê no projeto uma maneira de tornar mais ágil o processo de instalação dessas áreas de livre comércio.
Nas ZPEs, as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial, o que significa não ter de converter em reais o produto de suas exportações.
Entre as mudanças sugeridas pela senadora está o aumento do prazo para implantação da ZPE. Atualmente, o ato de criação pode perder a validade se as obras não tiverem início em até 24 meses. Mas o projeto prevê que o prazo poderá ser maior caso a administradora justifique a razão do atraso. Além disso, a autora pretende incluir nas possibilidades das ZPEs as empresas de serviço e reduzir o percentual mínimo de exportação dos atuais 80% para 60%.
- A medida é essencial nas novas condições da economia internacional, principalmente após a crise de 2008, com mercados externos estagnados ou com pouco crescimento.
Segundo Lídice da Mata, apesar de estarem previstas em lei mais de 20 ZPE, em todo o país, nenhuma foi efetivamente implantada.
Seca
Lídice da Mata voltou a defender a edição de medida provisória para atender o estado da Bahia, atingido pela seca. Segundo a senadora, é preciso socorrer os produtores, pois a perda da safra e dos rebanhos atinge a economia da Bahia e de outros estados do Nordeste.
10/04/2012
Agência Senado
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