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O projeto recebeu apenas um voto contrário - do senador Flávio Arns (PT-PR) - o qual disse temer que as empresas incentivadas possam prejudicar as demais empresas do país. O presidente do Senado, Renan Calheiros, saudou a aprovação da proposta, dizendo que as ZPEs são um forte instrumento para o desenvolvimento das nações.

O projeto aprovado nasceu no Senado em 1996, de autoria do então senador Joel de Hollanda (PE), sendo remetido à Câmara, onde tramitou por nove anos. Lá, recebeu várias emendas, as quais foram agora votadas pelos senadores. Para viabilizar a aprovação, o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Tasso Jereissati (PSDB-CE), costurou um acordo com os outros senadores e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O acerto prevê que o presidente da República fará cinco vetos ao projeto, enviando a seguir ao Congresso uma medida provisória que completará o acordo. Essa negociação evitou que os senadores fizessem mudanças nas emendas introduzidas pelos deputados, o que levaria novamente a matéria ao exame da Câmara. Uma comissão de senadores acompanhará de perto os desdobramentos do projeto e a nova MP.

Em discurso, o senador José Sarney (PMDB-AP) sustentou que o projeto mantém as 17 ZPES criadas quando foi presidente da República e recomendou que os governadores agora adotem medidas para que esses distritos saiam do papel. O projeto prevê que o governo poderá criar novas áreas de exportação com redução de impostos.

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) informou que ZPEs existem em 104 países, as quais dão emprego a 60 milhões de pessoas. Só na China, são 40 milhões de trabalhadores. A Índia tem 60 zonas de incentivo às exportações.

Os vetos negociados vão retirar do texto o conceito de "isenção tributária", a ser substituído pelo princípio de "suspensão tributária", para evitar que as empresas instaladas nas ZPEs passem a ter créditos nas importações que fizerem.

Por meio de veto e da futura medida provisória será alterada a base de cálculo para tributação da parcela da produção que poderá ser comercializada no mercado interno, medida que busca garantir a isonomia entre as empresas das ZPEs e as demais empresas nacionais.

Também deverá ser vetada emenda feita pelos deputados que buscava garantir carência de cinco anos para que as empresas paguem Imposto de Renda, no caso de ZPEs instaladas fora das áreas da Sudene e da Sudam. Já as empresas de ZPEs das regiões beneficiadas pela Sudene e pela Sudam terão dez anos de carência para pagamento de Imposto de Renda.

O acordo firmado entre os senadores e o governo prevê ainda que a medida provisória irá garantir proteção aos setores e áreas incentivadas já existentes, como o Pólo Industrial de Manaus e o setor de informática.

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