Plenário aprova mudanças nas ZPEs
O Plenário do Senado aprovou há pouco o PLS 764/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que altera a lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi relatado, em Plenário, pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
Como regra geral, o PLS 764/2011 estabelece que só poderão instalar-se em ZPEs empresas que exportem o correspondente a 60% de sua receita bruta total da venda de bens e serviços. Esse percentual poderá cair para 50% para desenvolvedores de softwares ou prestadores de serviços de tecnologia da informação.
O relator acatou emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para permitir que a região Centro-Oeste tenha o mesmo tratamento dado ao Norte e ao Nordeste no funcionamento das ZPEs.
Vários senadores apoiaram a proposta, argumentando que a medida proporciona mais desenvolvimento a algumas regiões, mas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra, alegando que as condições de produção nas ZPEs prejudicam as indústrias instaladas há mais tempo no país.
Mais informações a seguir
09/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova mudanças nas ZPEs
Plenário aprova projeto que permite o funcionamento das ZPEs
Plenário aprova mudanças na investigação de acidentes aéreos
Plenário aprova mudanças no estatuto do Ministério Público
Lídice defende mudanças nas regras para as ZPEs
Plenário aprova benefícios para a Zona Franca de Manaus e mudanças no imposto de renda