Lindberg denuncia a rede McDonald"s por deslealdade com franqueados
O senador Lindberg Cury (PFL-DF) denunciou, nesta quarta-feira (24), a "atitude desleal" com que a rede de lanchonetes McDonald"s vem tratando seus franqueados no Brasil. "A rede afronta a Lei do Inquilinato, sublocando as lojas por valores várias vezes superior ao aluguel que paga aos proprietários, além de canibalizar o negócio abrindo novas lojas próprias em torno dos franqueados, em flagrante desrespeito às normas do direito econômico brasileiro", disse.
Para o senador pelo DF, a única forma de barrar esses abusos, não permitindo a destruição de grande número de empresários brasileiros, é encaminhar o caso à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possa decidir o caso, como vem fazendo com o impasse entre a Ambev e distribuidores da Antarctica. Lindberg pediu o apoio dos senadores para sua proposta.
Ele afirmou estar participando, como conciliador, de tentativas de negociação entre os franqueados e a McDonald"s, mas não houve qualquer avanço devido à falta de vontade expressa da multinacional. O senador atestou que os franqueados têm procurado resolver, de todas as formas possíveis, os vários problemas causados pelo franqueador. "No entanto, não têm encontrado resposta aos questionamentos", garantiu.
Lindberg reconheceu que muitas pessoas podem não entender os fatores que estão causando tanto problema para os franqueados do McDonald"s, pois as lojas, com grande movimento de clientes e de vendas, parecem dar grandes lucros para os franqueados. Isso não é verdade, segundo ele, pois a "parte do leão" fica com a rede, que envolve o franqueado de tal forma que em pouco tempo ele está na situação de ter de desistir do negócio.
Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) disciplinando a situação das franquias que deverá solucionar esse tipo de impasse. Para o senador Álvaro Dias (PDT-PR), a votação de um projeto de lei é uma boa iniciativa, mas peca pela morosidade do processo. "Será mais eficiente levar, primeiro, o problema para o Cade e depois aprovar a proposta no Congresso", observou.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) concordaram com a necessidade de Executivo e Legislativo tomarem medidas urgentes para disciplinar os abusos que vêm sendo cometidos por fraqueadores estrangeiros no país.
24/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lindberg faz denúncia contra rede McDonald"s
Lindberg diz que franqueados do McDonald"s estão sendo lesados
Cancelada reunião de Lindberg com rede McDonald"s
Sindicato acusa rede McDonald's de explorar funcionários
Lindberg Cury denuncia "ação rasteira", mas quer investigações na Sudam
Lindberg: documentos mostram que Ambev está aniquilando sua rede de distribuidores