Lindberg vai apresentar projeto que discipline franquias e proteja pequenos
O senador Lindberg Aziz Cury vai apresentar, antes das eleições de outubro, um projeto de lei para disciplinar e normatizar as relações das grandes empresas franqueadoras com as pequenas franquias e revendedores autorizados. O senador sabe que vai ser difícil aprovar a lei no Senado e na Câmara e enviá-la a sanção presidencial em um semestre de eleições, mas espera que o projeto seja aprovado pelo menos no Senado.
O senador já realizou audiências públicas no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em que foram ouvidas tanto as grandes multinacionais franqueadoras quanto as pequenas empresas nacionais de franquias. As duas audiências de maior repercussão foram a da cadeia de lanchonetes McDonalds e seus franqueados e a da Ford Motors do Brasil e seus revendedores autorizados. "Em ambos os casos, ficou patente o abuso do poder econômico contra os mais fracos", disse Lindberg.
No caso da McDonalds, o principal problema é que a multinacional inclui nos contratos de franquia a obrigação da locação de imóvel. Ou seja, o pequeno empresário que abre uma loja McDonalds só pode alugar o imóvel da própria multinacional, mesmo que esta não seja a verdadeira proprietária. Nesta sublocação, a multinacional atua como intermediária e obtém um verdadeiro "seguro de lucratividade", como definiu o senador Roberto Requião (PMDB-PR), pois o acerto é sempre desfavorável ao pequeno empresário.
Em relação à Ford e suas revendedoras, a principal queixa é que a multinacional, a partir da criação da Autolatina (resultado da fusão com a Volkswagen do Brasil na década de 80), praticamente desistiu de concorrer no mercado, não lançou produtos competitivos e levou quase 400 revendedores à falência, inclusive empresas com mais de 50 anos de existência como a Companhia Santo Amaro, que operava em São Paulo e no Rio de Janeiro. A Autolatina acabou e a Ford atua sozinha de novo, mas segundo o senador, não recuperou o mercado perdido, o que torna quase impossível a sobrevivência dos revendedores autorizados:
- Não quero ainda adiantar pontos do projeto de lei, porque o lobby dessas grandes empresas é muito poderoso. Mas a intenção é criar mecanismos de defesa para o pequeno empresário, que utiliza todas as economias da família em seu negócio e de repente se vê falido e sem qualquer tipo de apoio.
22/07/2002
Agência Senado
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