Projeto de Lindberg protege revendedores terceirizados
Como forma de proteger as pessoas e firmas nacionais contratadas por empresas para representação de seus produtos ou marcas, o senador Lindberg Cury (PFL-DF) apresentou projeto de lei obrigando as fornecedoras a oferecer aos contratados ganhos brutos de, no mínimo, dois terços da rentabilidade prevista. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, segue para votação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, caso o retorno seja inferior a dois terços a cada trimestre, o fornecedor deverá complementar o restante até chegar à rentabilidade estimada no contrato. A proposta determina ainda que caso o contratante se recuse a arcar com essa diferença, o contratado poderá considerar o contrato rescindido e contratar a representação de outras empresas, inclusive com a utilização do mesmo espaço físico.
- As empresas de maior porte, na busca sem riscos de ampliação de seus mercados, incumbem empresas menores ou pessoas de representá-las com exclusividade sem que assumam qualquer risco pelas tarefas que delegam - afirma o senador.
Diferentemente do que acontece hoje em dia, a proposta também determina que, em caso de rescisão do contrato, o fornecedor terá que indenizar o contratado dos investimentos realizados para instalação da representação do fornecedor, incluindo o capital de giro requerido em contrato, perdas, danos e lucros cessantes.
INTERESSE NACIONAL
De acordo com o senador, caso seja aprovada, a proposta vai obrigar os fornecedores a avaliar o negócio que propõem com maior cuidado, já que terão que assumir responsabilidades de indenizar o contratado caso não haja sucesso no negócio. Lindberg argumenta a favor da adoção do princípio da responsabilidade objetiva, principalmente na hipótese de diminuição de mercado derivada da introdução de novos mecanismos de venda direta, como via Internet, que resultarem em perda do potencial de vendas do contratado.
- É mecanismo justo que evita a diluição do potencial comercial do contrato somente pela opção de estratégia comercial do contratante, em detrimento do investimento e esforço de implantação da marca e produtos feitos pelo contratado - justifica.
Desde que chegou ao Senado, Lindberg vem defendendo o interesse de representantes, concessionárias, franqueados e distribuidores de marcas e produtos, especialmente de multinacionais, no Brasil. Segundo ele, empresas como a Ford, a McDonald"s e a Ambev vêm prejudicando os seus representantes nacionais, sem lhes dar qualquer garantia pelo investimento feito.
- Com essa providência, assegura-se a sobrevivência do contratado de menor expressão econômica, fonte maior da geração de empregos e de impostos. Preservadas, essas empresas podem dar uma estrutura mais forte para a economia nacional, com a valorização do pequeno e médio empreendedor nacional. Justifica-se, portanto, a intervenção estatal que equilibre as forças, como forma de atender aos interesses nacionais - afirma Lindberg, lembrando que, em outros países, a legislação protege a parte mais fraca desses contratos.
03/07/2002
Agência Senado
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