Lindbergh volta a comemorar decisão do STF sobre royalties
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) voltou a comentar nesta terça-feira (19) a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu parte da nova Lei dos Royalties na segunda-feira (18). A ministra Cármen Lúcia deferiu liminar em ação ajuizada pelo estado do Rio de Janeiro, que questionou a constitucionalidade das novas regras de repartição dos royalties.
Na decisão, que ainda será revista pelo Plenário do Supremo, a ministra suspende vários artigos da lei com a alegação de que há “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”.
Para Lindbergh, faltou aos estados não produtores equilíbrio e razoabilidade durante a votação do veto da presidente Dilma Roussef que garante a manutenção das regras para contratos vigentes. Agora, os estados não produtores podem perder até mesmo na divisão dos valores futuros.
- Eu acho até graça alguém dizer: “vamos tentar um novo acordo”. Nós tentamos acordo o tempo inteiro – ironizou.
O senador citou partes da decisão e da ação direta de inconstitucionalidade e argumentou que os royalties são receita originária dos estados e se referem á compensação por aumento de demanda por serviços públicos, pelos riscos ambientais e pelo aumento de população nos municípios.
Para o senador, a decisão o STF ensina ao Congresso que é preciso ter respeito pelo pacto federativo. Lindbergh disse ter esperança de que as novas regras sejam revertidas pelo Supremo.
- Vamos acompanhar esse julgamento do mérito com muita esperança. Temos certeza de que o bom direito está ao nosso lado - afirmou.
19/03/2013
Agência Senado
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