Para Lindbergh, debate sobre 'royalties' deve incluir o pacto federativo
Após participar de reunião das lideranças partidárias o Senado e a Câmara sobre a distribuição dos royalties da exploração petrolífera brasileira, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) discursou no Plenário pedindo que a discussão seja ampliada para que o Congresso Nacional debata o pacto federativo.
O senador disse não concordar com a substituição dos atuais critérios de distribuição dos royalties pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele lembrou que os critérios distributivos do FPE já foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lindbergh Farias recordou que as alíquotas do FPE foram fixadas pela Lei Complementar 62/1989, "sem critério algum". Ele acrescentou que a lei "está cheia de distorção" por não ter seguido as diretrizes do Código Tributário Nacional, de 1966.
- Este debate vai assumindo um caminho que não consigo entender. Vamos mudar as regras dos royalties do petróleo e colocar no lugar dessas regras o critério de distribuição do FPE, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo! É esse o debate que estamos presenciando nesta Casa! - disse.
Lindbergh também acusou a União de concentrar a arrecadação de recursos. Ele afirmou que a arrecadação da União em 2009, apenas no estado do Rio de Janeiro, foi de R$ 115 bilhões, mas apenas R$ 14 bilhões voltaram para o estado por meio das transferências constitucionais.
- É injusto! A União, cada vez mais, concentra recursos e concentra arrecadação em suas mãos - protestou.
04/10/2011
Agência Senado
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