Lindbergh Farias defende veto de Dilma sobre 'royalties'
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou em Plenário nesta terça-feira (4) que o veto da presidente da República Dilma Rousseff ao projeto de divisão dos royalties do petróleo foi “equilibrado” e que derrubá-lo no Congresso Nacional fará com que a questão seja judicializada. Lindbergh apelou aos representantes de estados não produtores para que analisem a questão com cuidado porque, na Justiça, eles podem perder o que já conquistaram – o aumento de suas participações na distribuição de royalties em contratos futuros.
O senador destacou que, ao justificar o veto à mudança nos contratos de exploração de petróleo já vigentes, Dilma ressaltou que os royalties fixados na legislação constituem uma compensação financeira dada a estados e municípios produtores e confrontantes em razão da exploração em seu território. Assim sendo, explicou, a Justiça pode acabar percebendo a natureza indenizatória dos royalties e considerar inconstitucional também a parte mantida pela presidente, que distribui entre os demais os estados os royalties de contratos futuros.
- Se os senhores optam por esse caminho de derrubar o veto, nós vamos judicializar tudo. Eu chamo atenção que, se formos ao Supremo [Tribunal Federal], com base nesses argumentos, os senhores podem, na minha avaliação, perder o que conquistaram em relação ao futuro, o que não é pouca coisa. Estou convencido, com base nesse veto, até a questão futura entra em discussão, porque ela está vinculando claramente a compensação – argumentou.
Lindbergh deu exemplos de como, ao preservar a parte do projeto aprovado pelo Congresso Nacional com relação aos contratos futuros, tanto de concessão quanto de partilha, os demais estados foram beneficiados. O Rio de Janeiro e o Espírito Santo, informou, que recebiam, pelo atual modelo, 26,25% dos recursos, passarão a receber 5%. Os municípios, que na concessão também recebiam 26,25% ficarão com 4%. Já os estados não produtores, que recebiam 8,75% terão direito a 49%.
Em aparte, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que foi vetado parcialmente por Dilma, concordou que os royalties e a participação especial são compensações financeiras pela exploração de petróleo, mas disse que essa compensação tem de ser paga apenas a estados produtores, onde o petróleo é produzido em seu território. Para ele, a exploração no mar não ensejaria compensação com royalties. Wellington Dias afirmou que somente Ceará, Amazonas, Bahia e Rio Grande do Norte deveria receber a compensação. Nos demais casos, onde o petróleo é explorado no mar, essa compensação deveria ser paga somente à União.
Também em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) rebateu a afirmação de Wellington Dias. E, como esclarecimento para a população, explicou que o petróleo, assim como todo mineral que está debaixo do solo, é de todos, como diz a lei. Já os royalties, esses são um pagamento pelo passivo ambiental e sobrecarga na infraestrutura, uma espécie de aluguel pago aos estados por deixarem as empresas explorarem petróleo em seu território.
Lindbergh Farias concluiu afirmando que torce para um entendimento no Congresso Nacional.
04/12/2012
Agência Senado
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