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Livros do Clube da Cidadania são irregulares
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade diz que contas apresentadas à CPI não têm valor legal por falta de registro

Os oito livros fiscais do Clube de Seguros da Cidadania “não têm valor legal”, segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, José João Appel. Os volumes, entregues por Diógenes de Oliveira, presidente do clube, à CPI da Segurança Pública, conteriam respostas convincentes a todas as questões suspeitas não respondidas no longo depoimento de segunda-feira.
De acordo com a Lei 3.470 e com o artigo 258 do Regulamento do Imposto de Renda, os livros teriam de estar registrados no Serviço de Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre. Senão, podem ser alterados a qualquer momento.

Uma busca realizada a pedido da CPI comprova que nos últimos cinco anos não foi registrado nenhum livro fiscal do Clube de Seguros da Cidadania. De acordo com Appel, ao final de cada ano (exercício), os livros devem ser encaminhados para o registro legal. Ou então ficam sujeitos a modificações, inclusive fraudulentas.
– Não vi os livros específicos do clube. Mas se não tiverem essa formalidade, os livros são irregulares. Enquanto ele não está registrado, pode se imprimir quantos livros quiser – diz Appel.

Na segunda-feira, após a apresentação dos livros à CPI, o Conselho notificou o contador do Clube de Seguros, Renato Cunha, para que apresentasse em 24 horas os recibos e documentos que embasam a contabilidade do Clube. O prazo terminou ontem às 18h.
– Os documentos não foram entregues. Ele pediu mais 24 horas e prometeu entregá-los hoje. Ele alega que a documentação está em poder do cliente dele (Diógenes), do Clube de Seguros – explica o vice-presidente de administração e finanças do Conselho Regional de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda.

Procurado ontem pela reportagem da Agência RBS, o contador Renato Cunha disse que iria se pronunciar sobre o assunto somente após “prestar esclarecimentos ao Conselho de Contabilidade.”
– Os documentos existem – garantiu.
O presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), garante que os livros apontam várias contradições contábeis e podem ser considerados “frios”.
– São livros que podem ser feitos a qualquer momento – diz.
O advogado de Diógenes de Oliveira, Ricardo Cunha Martins, disse que manteve contato ontem com o contador:
– Ele me disse que estaria tudo em ordem – afirmou Martins.


As revelações da quebra de sigilo
A quebra do sigilo telefônico do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, revela que o empresário manteve contatos freqüentes com pessoas ligadas ao primeiro escalão do governo.
Zero Hora obteve ontem uma relação com 30 nomes que ligaram ou receberam ligação de Diógenes, entre 1997 e 2001.

No total, a lista somaria 77 pessoas físicas ou jurídicas. A comissão não informou em qual número de telefone teriam sido mantidas as conversas, mas fontes que acompanham a apuração dizem tratar-se do celular pessoal do presidente do clube.
O ex-secretário da Administração Jorge Buchabqui é a pessoa física com o maior número de telefonemas (182 ligações). O empresário Evaristo Mutti e o presidente estadual do PT, Júlio Quadros, vêm a seguir. A lista geral é encabeçada pela Metroplan (350 ligações). As secretarias de Obras, de Habitação e de Agricultura também foram destacadas pelo relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT). As informações obtidas pela comissão relacionam conversas com a casa de veraneio do governador, o Palácio das Hortênsias, em Canela, com a secretária da Educação, Lucia Camini, e, em julho de 1998, com o então candidato Olívio Dutra.

– Diógenes me ligou quando do meu afastamento do governo, em outubro de 2000. Depois, quando surgiram as primeiras denúncias na CPI, mantive contatos com ele com o objetivo de auxiliar na elucidação das dúvidas – disse Buchabqui sobre os telefonemas.
Para o sócio do Bingo Roma, no bairro Azenha, Evaristo Barbat Mutti foram registrados 39 telefonemas dados por Diógenes entre dezembro de 1999 e junho de 2000. No ano passado, uma CPI instalada na Câmara de Porto Alegre apurou irregularidades na utilização das verbas municipais pela Associação das Entidades Carnavalescas, presidida então por Mutti, assessor do vereador Reginaldo Pujol (PFL). Em depoimento à CPI, Diógenes admitiu ser amigo do empresário.

O presidente do clube negou no depoimento, porém, que conhecesse João Carlos Franco Cunha, sócio de Mutti no bingo. Segundo o relator da CPI, Cunha revelou à comissão que foi ligado ao jogo do bicho, mas que estaria hoje afastado da atividade. O parlamentar informou que foram registrados “um ou dois telefonemas” entre Diógenes e o ex-bicheiro.


Segurança de Olívio recebeu R$ 20 mil
Um dos pontos obscuros do depoimento do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, à CPI da Segurança, na última segunda-feira, foi um cheque de R$ 20 mil utilizado em pagamento a Juares Motta de Paula, segurança do governador Olívio Dutra.
O cheque do clube, nominal e assinado por Diógenes, foi emitido em 1º de outubro de 1998, ano em que a entidade comprou o prédio posteriormente cedido em regime de comodato ao PT. A compra do imóvel é o principal alvo das investigações da CPI.

Questionado pelo deputado Vieira da Cunha (PDT), relator da CPI, Diógenes não soube explicar por que o clube gastou o dinheiro com Juares, nem quem seria Juares. Disse que não lembrava. Pesquisa feita ontem pela assessoria da CPI no banco de dados de pessoal do governo do Estado revelou que Juares é funcionário, com cargo em comissão. Atua no gabinete do governador Olívio Dutra como chefe de segurança.

Sob a matrícula 411812.2, Juares foi nomeado “assistente superior, padrão CCE-10”. O documento certifica que Juares “preencheu os requisitos estabelecidos em lei para o ingresso no serviço público estadual, a contar de 2 de janeiro de 1999”, dois meses depois de ter recebido os R$ 20 mil do Clube da Cidadania.
– Eu perguntei ao Diógenes e ele não soube esclarecer quem era essa pessoa e qual o motivo do gasto de R$ 20 mil – lembrou Vieira da Cunha.

O relator informou que solicitou uma “investigação aprofundada” para saber a razão da operação.
– Se a CPI não conseguir esclarecer a origem desse pagamento, vai solicitar que Juares venha a dar explicações em depoimento formal – afirmou Vieira.
O cheque de R$ 20 mil, segundo o relator, aparece “de forma confusa” nos livros contábeis entregues por Diógenes à CPI.
Um outro cheque, datado de 5 de outubro de 1998, no valor de R$ 3 mil, foi emitido pelo clube em favor de César Osmar Estrada. O cheque também não teve razão esclarecida por Diógenes em seu depoimento. O presidente do Clube da Cidadania declarou não lembrar de quem se tratava. Vieira da Cunha declarou ontem que sobre essa pessoa a CPI ainda não tem nenhuma informação.

Às 19h30min de ontem, Zero Hora tentou entrar em contato com o chefe de segurança do governador. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio Piratini, o servidor já havia saído do trabalho e não poderia ser localizado.


Cúpula da CPI espera defesa de Diógenes entregar lista
A cúpula da CPI da Segurança Pública passou boa parte do dia de ontem esperando por um gesto do advogado Ricardo Cunha Martins, responsável pela defesa do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira.
Gesto que, mesmo prometido pelo advogado ainda na madrugada, não ocorreu até as 22h de ontem.

Depois de deixar seu cliente no Instituto de Cardiologia, Martins se comprometeu com os deputados da CPI a entregar até o meio-dia de ontem a lista com os nomes das pessoas que emprestaram R$ 80 mil para Diógenes. O dinheiro teria sido usado pelo presidente do Clube de Seguros da Cidadania na compra do prédio cedido ao PT, conforme seu depoimento na CPI. Embora tivesse arrecadado e devolvido pessoalmente o dinheiro, Diógenes não se lembrou do nome de nenhum dos participantes da “vaquinha”.

Por volta das 14h, sem a lista, o presidente da CPI, deputado Valdir Andres (PPB), colocou a relação de nomes sob suspeita, já que àquela altura o advogado não havia cumprido o que prometera. A lista continuava sendo um mistério.
A lista, segundo Diógenes, está em sua casa, na Rua Lopo Gonçalves, 495, um sobrado cinza no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Na CPI, antes de se sentir mal, Diógenes disse que entregaria a lista aos deputados. Ontem, por volta das 20h, o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), estava na sala da comissão, na Assembléia Legislativa. E nada da lista.

No final do dia, Martins disse aos deputados que não poderia dar a lista à CPI, pois precisava da aprovação de seu cliente, que está internado em um quarto no segundo andar do Instituto de Cardiologia. O advogado não explicou se tratou do assunto com Diógenes na visita que fez ao seu cliente por volta das 20h de ontem, acompanhado do contador do Clube da Cidadania, Renato Cunha.
As visitas ao quarto do presidente do Clube da Cidadania estão proibidas pela família, informou ontem um funcionário do Instituto de Cardiologia. Proibição que não atingiu o presidente do PT, Júlio Quadros. Por volta das 17h, Quadros deixou o quarto e disse que havia ido prestar “solidariedade humana” a Diógenes.

Às 18h, a assessoria de comunicação do Instituto de Cardiologia divulgou uma nota sobre o estado de saúde de Diógenes. Informou que ele chegou ao local “com palpitação e dor torácica e com nível de pressão elevado”. Durante o dia, tomou tranqüilizantes e remédio para baixar a pressão. No final da tarde, o estado de saúde de Diógenes era “clinicamente estável”.
A expectativa da CPI é de que Diógenes deixe ainda hoje o hospital e retome seu depoimento, já que a CPI apenas suspendeu a sessão quando o presidente do clube passou mal. A nota do Cardiologia não trouxe nenhuma previsão de alta. Entretanto, um funcionário do hospital disse que Diógenes deve deixar o local, no máximo, até amanhã.

TESTEMUNHAS À LONA
Horas e horas de explicações em diferentes episódios da política nacional já levaram muitas testemunhas à lona. Seja por descontrole emocional ou fragilidade física, personagens como o ex-prefeito de Tramandaí Elói Braz Sessim, a testemunha-chave da CPI da Propina Renilda Maria da Silva e, mais recentemente, o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, tiveram seus depoimentos interrompidos.
Em situações distintas, o ex-deputado estadual Valdir Fraga, o ex-ministro Antônio Rogério Magri e o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino tiveram suas declarações coletadas mais tarde que o previsto por motivos de saúde.
O estado de saúde do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto – acusado de desviar parte dos R$ 169 milhões destinados à construção do fórum trabalhista do Estado – também já foi motivo de muitas idas e vindas entre a cela, o hospital e sua residência. A seguir, alguns casos em que os depoimentos acabaram interrompidos.

• Elói Braz Sessim–– em 19 de janeiro de 1987, o ex-prefeito de Tramandaí teve a prisão preventiva decretada por ter coagido uma testemunha. Parte das sete horas da audiência ele passou massageando as têmporas. Ao ouvir a prisão preventiva ser decretada, Sessim tirou um comprimido da bolsa, ingeriu-o e levou a mão direita à altura do peito. Após a saída do Fórum, Sessim passou em casa para pegar roupas e objetos pessoais para ser levado para o presídio de Osório, mas foi conduzido para o Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre, acometido de um distúrbio cardíaco. Vinte e quatro horas depois de revogada a prisão preventiva, Sessim teve alta. Em 20 de outubro de 1995, pelos mesmos motivos, foi condenado mais uma vez. Antes de ser levado ao regimento Bento Gonçalves da Brigada Militar, na Capital, ficou uma semana no Hospital São Vicente de Paulo, de Osório, sob a alegação de estar sentindo “fortes dores no peito”.

• Antônio Rogério Magri – um mal-estar súbito adiou em 13 de novembro de 1991 o depoimento do então ministro do Trabalho e Previdência Social, no caso da reforma da Previdência. O testemunho, marcado para as 14h30min, foi cancelado logo depois do almoço. O ministro informou que o prato de arroz com feijão, bife, ovo e pão desceu “como uma bola de bilhar”, provocando uma crise de vômitos. Com o batimento cardíaco e a pressão arterial normais, o cardiologista Zeno Cavalcanti recomendou que o político deixasse de fazer as refeições no escritório.

• Renilda Maria da Silva – no depoimento de quase oito horas na CPI da Propina, em 22 de outubro de 1993, Renilda denunciou a ligação entre seu ex-companheiro Tomaz Acosta e membros do governo Alceu Collares. Durante a leitura de suas declarações, Renilda chorou muito, e a sessão foi interrompida por cerca de uma hora. A testemunha foi carregada até uma sala, onde recebeu atendimento médico.

• Valdir Fraga – em janeiro de 1998, o deputado estadual (PTB) foi acusado de pagar salários a pelo menos dois funcionários fantasmas de seu gabinete na Assembléia Legislativa, de obrigar assessores a lhe dar parte dos salários e de usar dinheiro de diárias para viagens de lazer com funcionários pelo Interior. Dois dias antes das denúncias se tornarem públicas, Fraga baixou hospital com uma crise de hipertensão, que acabou provocando uma isquemia cerebral (interrupção da circulação sangüínea no cérebro). Liberado pelos médicos depois de seis dias de internação, o deputado não foi mais encontrado. O resguardo durou 16 dias.

• Luiz Fernando Tubino – o ex-chefe da Polícia Civil do governo Olívio Dutra quase chegou a ser ouvido no Hospital São Rafael, em Novo Hamburgo, onde se recuperava de uma infecção pós-operatória, em 18 de maio deste ano. Na ocasião, negou que estivesse se escondendo da CPI da Segurança Pública. Quatro dias depois, Tubino foi ouvido durante quatro horas em seu apartamento, no município no Vale do Sinos. Em 28 de outubro, Tubino voltou a depor, desta vez no plenarinho da Assembléia Legislativa.

• Nicolau dos Santos Neto – Em uma carta pedindo o adiamento de um depoimento à CPI do Judiciário, o advogado de Nicolau entregou ao presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), um documento em que afirmava que o cliente, “pessoa com mais de 70 anos de idade”, não se sentia em condições emocionais para depor.
No atestado médico exigido por Tebet, o médico David Uip atestou “mal-estar geral, sensação de desmaio, crise de choro e aumento da pressão arterial”.


Correntes tentam manter unidade do PT
Unanimidade entre os parlamentares da sigla é que presidente do Clube da Cidadania seja submetido à Comissão de Ética

As principais correntes do PT rechaçam a idéia de que o episódio provocado pelo filiado Diógenes de Oliveira possa gerar uma disputa interna ou uma antecipação de definições de candidaturas do partido para a eleição de 2002.
Um dia depois do depoimento de Diógenes à CPI da Segurança Pública da Assembléia, líderes petistas evitavam falar em disputa entre as correntes e defendiam a mesma bandeira: solidariedade ao governo Olívio Dutra e ao partido.

A posição mais severa partiu do líder da Tendência Humanista. Para o deputado federal Marcos Rolim, o melhor seria Diógenes deixar o PT e liberar o partido para esclarecer os fatos e tranqüilizar os filiados. Enquanto Rolim pregava a saída do filiado que reconheceu ter errado ao usar indevidamente o nome de Olívio para be neficiar amigos do jogo do bicho, Diógenes recebia a visita no hospital do presidente do diretório estadual do PT e seu colega da Articulação de Esquerda, Júlio Quadros. Diógenes recupera-se no Instituto de Cardiologia da taquicardia e da pressão alta que interromperam seu depoimento à CPI na segunda-feira.

Hoje à noite, o Movimento Rede, integrado pelo prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, reúne-se para uma nova avaliação do episódio. O secretário da Fazenda da Capital e líder da Rede, Cezar Alvarez, diz que a tendência não avalia depoimentos isolados à CPI, mas sim a repercussão para o PT. Para Alvarez, nenhuma corrente petista será mais prejudicada do que outra pelo ocorrido, e sim todo o partido.

O mesmo pensa a deputada estadual Luciana Genro, do Movimento Esquerda Socialista. Para a parlamentar, o importante é apurar as denúncias dentro do PT.
– A Comissão de Ética tem de dar uma punição a ele, mas ainda não sei qual – disse. Corrente predominante no governo do Estado, a Democracia Socialista não vê outra saída senão o julgamento de Diógenes na Comissão de Ética. O ex-prefeito de Porto Alegre e membro do diretório nacional do PT, Raul Pont, acredita na total isenção do governo. Pont lembra que em casos anteriores, como o desvio de recursos pelo ex-tesoureiro Jairo Carneiro, a decisão foi rápida:
– Ninguém precisou nos pedir para expulsá-lo.

A deputada estadual Maria do Rosário diz que em sua corrente, o Movimento de Construção Socialista, há a consciência de que o fundamental agora é dar explicações aos filiados e manter o sentimento de solidariedade interna. O vereador Estilac Xavier, do PT Amplo, acredita que o principal é “manter a confiança de todos os que acreditam no patrimônio ético e moral do PT”. Estilac acredita que Diógenes deverá receber a pena máxima do partido: a expulsão.

AS POSIÇÕES INTERNAS
As principais correntes avaliam o que deve ser prioridade neste episódio:
• Democracia Socialista, do ex-prefeito Raul Pont
Apoio ao governo e Comissão de Ética para Diógenes
• PT Amplo, do vereador Estilac Xavier
Averiguação das denúncias e Comissão de Ética para Diógenes
• Articulação de Esquerda, de Diógenes de Oliveira e do presidente estadual do PT, Júlio Quadros
Apoio ao governo Olívio e investigação das denúncias
• Movimento Rede do PT, do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro
Apoio ao governo e Comissão de Ética para Diógenes
• Movimento Esquerda Socialista (MES), da deputada estadual Luciana Genro
Apuração das denúncias e punição a Diógenes
• Movimento de Construção Socialista (MCS), da deputada estadual Maria do Rosário
Explicações à base do partido e defesa do PT e do governo Olívio
• Tendência Humanista, do deputado federal Marcos Rolim
Esclarecimento de denúncias e desfiliação voluntária de Diógenes


Jornalista ingressa com ação contra Procergs
Diego Casagrande se diz vítima de censura por parte do governo

O jornalista Diego Casagrande ingressou ontem com uma medida cautelar na 2ª Vara da Fazenda Pública contra a Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs) – proprietária do provedor Via RS.
Casagrande pede o restabelecimento imediato da conexão de seu correio eletrônico com os cerca de 10,6 mil assinantes de sua coluna na Internet.

Há uma semana, a companhia cancelou o envio das mensagens do jornalista, sem comunicá-lo do procedimento. Sem conseguir retomar o serviço, Casagrande elaborou um comunicado destinado a seus leitores, divulgado em sua página na Internet. O jornalista acredita que a ação da Procergs “tenta mascarar atos de censura por parte do governo do Estado”, em relação às críticas que divulga em sua coluna política:
– Me sinto vítima de uma retaliação, de uma censura baixa que corta o meu direito de comunicação com milhares de leitores.

Segundo o gerente de serviços da Internet da Procergs, Nélson Segredo, as acusações são infundadas. Ele informa que todos os cerca de 40 mil usuários do provedor, que mantêm comunicação eletrônica em grande escala, tiveram suas conexões de e-mail interrompidas e foram avisados.

CONTRAPONTO
O que diz a Procergs, por meio de nota à imprensa:
Todos os dias, os usuários da Internet recebem em suas caixas postais dezenas de mensagens indesejadas. Essa prática, condenada por todos, incluindo a InternetSul (Associação Riograndense dos Provedores de Internet), é chamada de Spam. Pressionado por seus usuários, cujas reclamações estão registradas, o Via RS decidiu, a partir de 31/10/2001, restringir o número de destinatários ocultos em cada e-mail. Tal medida resultou em uma diminuição considerável de e-mails indesejáveis, bem como na manifestação positiva da parte dos usuários. Atualmente, os usuários do Via RS podem enviar seus e-mails para um número bastante razoável de destinatários ocultos. Cabe salientar que agora os clientes estão resguardados do recebimento de e-mails em massa, que chegavam a atingir 15 mil em uma só mensagem. A medida tomada pelo Via RS é estritamente técnica e abrange todos os seus usuários, sem distinção.


Nicolau deve passar por novos exames médicos
Juiz permanece na prisão

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pode passar por novos exames médicos para avaliar seu estado de saúde.
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-juiz, não descartou ontem esta possibilidade, antes de sua decisão sobre a liminar.

O ministro solicitou a íntegra da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF), que revogou a prisão domiciliar do ex-magistrado, na semana passada.
Na terça-feira da semana passada, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal, em São Paulo, suspendeu o benefício da prisão domiciliar que havia sido concedida ao juiz aposentado e determinou a volta dele à Casa de Custódia da Polícia Federal.

A defesa de Nicolau entrou com um pedido de habeas corpus na semana passada para recuperar o benefício. A alegação dos advogados é de que a prisão domiciliar foi concedida pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal, no dia 26 de outubro e o recurso do Ministério Público que contesta o benefício se refere a uma outra decisão dada no dia 29 de junho, por Mazloum.

O juiz aposentado é acusado de desvio R$ 169 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Esteve foragido e foi preso em dezembro do ano passado. Desde lá, vem se travando uma batalha de liminares e habeas corpus, fazendo com que Lalau alterne períodos preso com períodos em prisão domiciliar. A defesa alega que Lalau precisa permanecer em casa devido a sua saúde debilitada.


Bancada do PSDB apóia restrição para imunidade
Proposta começou a ser debatida no plenário no final da tarde de ontem e deve obter apoio da maioria das bancadas

A bancada do PSDB na Câmara decidiu apoiar, de forma ostensiva, a proposta que restringe a imunidade parlamentar.
Em reunião dos vice-líderes com o líder Jutahy Júnior ficou decidido que a bancada vai prestar “absoluta solidariedade” ao presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB–MG), na defesa da proposta.
– Não podemos jogar fora esta oportunidade – disse Jutahy Júnior.

A proposta defendida pelo PSDB mantém apenas a inviolabilidade absoluta das palavras, opiniões e votos dos parlamentares, que deixam de ter imunidade para crimes comuns.
Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) não precisará de autorização do Poder Legislativo para processar os deputados e os processos só serão suspensos caso os partidos políticos, com o apoio da maioria dos integrantes da Casa a que pertencer o parlamentar processado, considerarem que o ato em que se baseia o processo está v inculado à atuação parlamentar ou à perseguição política. A proposta começou a ser dicutida em plenário no final da tarde de ontem.

Se o projeto for aprovado na Câmara e depois no Senado, os congressistas estarão promovendo uma reforma profunda, pois, por analogia, as novas regras também se aplicarão as 27 assembléias legislativas estaduais.
Aécio afirmou no início dessa semana estar confiante na aprovação da restrição à imunidade parlamentar:
– Tenho certeza de que será aprovada, porque a Câmara é formada em sua maioria por homens de bem.

A resistência dos deputados foi tema de reuniões entre líderes na semana passada, na casa de Aécio. Setores do PFL, do PMDB, do PPB e do PL são os que mais resistem à mudança. A proposta, considerada importante para melhorar a imagem do Congresso, está longe de ser unanimidade, mas deve obter o apoio da maioria.


Padilha se despede de assessores
Ministro concorrerá em 2002

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, se despediu ontem dos funcionários que o assessoraram nos quatro anos e meio em que esteve à frente da pasta.
Padilha deve deixar o cargo nos próximos dias, tão logo o presidente Fernando Henrique Cardoso defina quem vai substituí-lo. No dia 24, o ministro apresentou seu pedido de demissão ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Diante de um auditório lotado, o ministro agradeceu a ajuda e a solidariedade que recebeu de todos, e salientou o quanto pôde aprender com engenheiros e técnicos em transportes.
O ministro ressaltou que deixa o governo com saudade, mas acredita que “chegou a hora” de retomar a carreira política. Padilha irá se candidatar à Câmara dos Deputados, pelo PMDB gaúcho.


Depósitos judiciais são liberados
Com a aprovação do projeto, Estado deve receber R$ 115 milhões

Por 30 votos a 12, a Assembléia aprovou ontem o projeto de lei que libera para o governo do Estado o dinheiro dos depósitos judiciais provenientes de ações tributárias.
Com a medida, cerca de R$ 115 milhões entrarão nos cofres do Estado. O governo alega que mais de 90% das ações judiciais relativas a cobranças tributárias são ganhas pelo Estado.
De acordo com o projeto, os depósitos judiciais, em dinheiro, administrados pela Secretaria da Fazenda, estarão à disposição do Executivo, independentemente de qualquer formalidade, no mesmo prazo fixado à rede bancária credenciada para o repasse ao Estado de tributos estaduais por ela recolhidos.

O governo havia tentado a liberação dos depósitos no dia 15 de agosto. A proposta fazia parte de um projeto que permitia também ao Tribunal de Justiça direcionar percentuais obtidos com a aplicação financeira de depósitos para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.
A oposição aprovou a parte do projeto que beneficiava o tribunal. Uma emenda do deputado Paulo Odone (PPS), aprovada por 26 votos contra 16, excluiu os artigos que favoreciam o Executivo. Apesar de aprovada, a emenda de Odone não havia unido a oposição. Parte dos deputados do PTB e do PPB eram favoráveis à iniciativa do governo. Estados como o Ceará e a própria União já se utilizam dos depósitos judiciais de ações tributárias antes de qualquer decisão da Justiça.
O governo pretende direcionar os recursos para investimentos nas áreas de agricultura e transportes.


STJ julgará recursos de delegados
Dois policiais tentam trancar ação penal a que respondem

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nos próximos dias os recursos de habeas corpus dos delegados de polícia Miguel Juchen e Luiz Fernando Tubino. Os delegados são acusados de envolvimento com o jogo do bicho.
A acusação se baseia em que, entre os meses de junho e agosto de 1999, o delegado Juchen cobrou R$ 2,3 mil para não investigar o envolvimento de Alberto Carlos Silva Rabelo no jogo do bicho nas cidades de Gramado, Canela e Três Coroas. Rabelo pagou R$ 1,3 mil combinando que o restante fosse cobrado de seus sócios em Canela, quando gravou em fita de videocassete as exigências do delegado.

Em meados de agosto do mesmo ano, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP), no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, Luiz Fernando Tubino , então chefe de Polícia, suprimiu da investigação a fita, afirmando posteriormente não saber de sua existência ou paradeiro.

No STJ, eles tentam, em processos diferentes, trancar a ação penal a que estão respondendo, alegando que o MP não tem competência para investigação criminal e que a decisão do juiz ao receber a denúncia não foi fundamentada.


Alckmin pretende usar recursos para pagamento de precatórios
O almoço oferecido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ontem, no Palácio da Alvorada, teve um prato indigesto: a dívida em precatórios do maior Estado do país.
Alckmin apresentou ao presidente proposta de um projeto de lei que permitirá a utilização, pelos Estados, dos depósitos feitos em juízo para o pagamento de precatórios alimentícios – indenização concedida pela Justiça em ações trabalhistas.

A prática é adotada pela União desde 1997, a partir de uma Medida Provisória que se transformou em lei dois anos depois. O governador defende que os efeitos da MP sejam estendidos também a Estados e municípios.
– São Paulo tem hoje cerca de R$ 1 bilhão depositados em juízo – afirmou.
Ele calcula que seja possível pagar com esse valor os precatórios de 1997, 1998, 1999 e uma parte de 2000. A proposta difere um pouco do modelo adotado pela União. O governo federal utiliza 100% dos depósitos judiciais para quitar qualquer tipo de precatório. O governador pretende, segundo a proposta apresentada, restringir o uso para precatórios alimentícios, utilizando apenas 80% desse valor. Os demais 20% serviriam para formar uma espécie de fundo, que serviria para pagar as dívidas transitadas em julgado do Estado em relação a empresas privadas.

– Dessa forma, o Tesouro estadual nunca estaria descoberto.
De acordo com Alckmin, todos sairiam ganhando se a idéia fosse colocada de fato em prática.
– O Estado diminuirá seu passivo, deixará de arcar com juros compensatórios e pagará as pessoas que estão esperando na fila, precisando receber os benefícios.
A dívida total de precatórios do governo paulista chega a R$ 6 bilhões, de acordo com cálculos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Emenda Constitucional 30, de 1999, permite que esse montante seja rolado por até 10 anos. O assunto é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Caso a emenda seja derrubada, existem no STF cerca de 3 mil pedidos de intervenção federal contra São Paulo.

Segundo o governador, a proposta foi bem recebida por FH, que prometeu conversar sobre o assunto com o advogado-geral da União, ministro Gilmar Mendes, para verificar sua viabilidade jurídica. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou no final do almoço, prometeu se empenhar no trâmite do assunto no Congresso, caso ele seja de fato encaminhado à Casa.


Taniguchi é acusado de ter usado caixa dois
Oposição busca votos para criar CPI contra o prefeito de Curitiba

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Curitiba pretende criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta existência de um caixa dois na campanha à reeleição do prefeito Cassio Taniguchi (PFL).
Reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que o PFL deixou de prestar contas à Justiça Eleitoral sobre R$ 29,8 milhões usados na campanha de Taniguchi, em 2000. Na prestação de contas oficial enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná constam gastos de R$ 3,11 milhões.

Ontem, vereadores de oposição na Câmara começaram a contabilizar os votos para a abertura da CPI para investigar a campanha de Taniguchi. São necessários pelo menos 12 assinaturas – de um total de 35 vereadores – para o pedido de instalação da CPI.
A bancada de oposição reúne 11 parlamentares, que vão tentar convencer a vereadora Arlete Caramês (PPS) a ser a décima segunda signatária.
A vereadora disse que, antes de decidir se assina ou não o pedido, vai “consultar” seu partido. Para aprovar o relatório da CPI, a oposição teria de conseguir a adesão de metade dos vereadores mais um.

SAIBA MAIS
O que diz o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi:
Há uma única prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2000, entregue ao TRE no prazo legal e integralmente, registre-se, aprovada sem ressalvas. A condução e a prestação de contas da campanha estiveram a cargo de um comitê financeiro legalmente constituído perante o TRE e por ele reconhecido. O referido comitê era composto por três membros que oficialmente se responsabilizaram pelas informações prestadas ao TRE. Repudio as iniciativas, de caráter unicamente político, que têm o objetivo torpe de macular a honra de quem, ao longo de 30 anos de dedicação profissional e pessoal à causa pública, sempre se portou com lisura, correção, dignidade e moralidade. As medidas judiciais cabíveis com relação à falsa acusação e aos seus covardes autores já estão a cargo de advogados.


TSE decide cassar Mão Santa
Governador é acusado de abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem por unanimidade cassar o mandato do governador do Piauí, Francisco de Assis Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, em processo no qual ele é acusado de abuso do poder econômico e político na campanha à reeleição, em 1998.
Mão Santa ainda pode recorrer ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se não conseguir liminar suspendendo os efeitos da condenação, deverá ser afastado .
A condenação também atinge o vice-governador, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior. Os dois são acusados de 22 irregularidades, das quais nove foram consideradas válidas pelo TSE. Nessa hipótese, ele será substituído pelo senador Hugo Napoleão (PFL), que ficou em segundo lugar na disputa ao governo. Não há registro de cassação de mandato de governador por abuso de poder.


Artigos

A pior das ditaduras e a invasão de Pontão
ARNALDO RIZZARDO

O mais grave no episódio da negativa do Judiciário gaúcho em reintegrar o proprietário na fazenda invadida pelo Movimento dos Sem-Terra não está no desprezo a alguns milênios de direito ou na soberba de se sobrepor à ordem instituída e de simplesmente se ignorar que a realização da função social da propriedade passa por diversos caminhos ditados por regramentos específicos, como a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e a Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993; não se assenta no consciente e deliberado descaso ao artigo 184 da Carta Suprema, que restringe à competência da União “desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária...”, nem se revela na violação declarada ao parágrafo 7º do artigo 2º da Lei nº 8.629, na versão da Medida Provisória nº 2.183, que exclui do programa de reforma agrária quem, já incluído em projeto de assentamento, ou candidato a acesso à terra, for identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário, que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel rural de domínio público ou privado. Ousa-se ir além: nem está o desconcertante no desatino de se contrariar as regras comuns do bom senso, de se atacar as noções primárias do que é certo ou errado, de se colocar a criminalidade acima do comportamento universal que a humanidade consagrou como correto.

O que mais constrange e intranqüiliza são os entraves processuais que são colocados como primados superiores a qualquer outro valor, a tal ponto que é preferível manter a convivência com uma sacrílega, espúria e abusiva exegese da lei, do que restaurar o direito, mesmo que tal custe alguns arranhões à forma recursal. Com efeito, não há santo na Justiça estadual (na Justiça federal é diferente), que faça admitir o agravo regimental contra a decisão do relator, que concede ou não o efeito suspensivo à decisão atacada por agravo de instrumento. Por conseguinte, mesmo que o relator de um agravo de instrumento profira uma decisão inteiramente pessoal, de pura carga ideológica, teratológica e sem um quê de razoabilidade, ela é única ou definitiva. A vítima deve amargar a violência contra si perpetrada e as conseqüências. São-lhe empurrados garganta abaixo os desacertos, as tendências ou simpatias do relator. Não se lhe reserva o direito de ver decidida a questão concernente ao efeito suspensivo pelos demais componentes da Câmara ou Turma.

Com efeito, não há santo na Justiça estadual que faça admitir o agravo regimental contra a decisão do relator

Não existe outro remédio processual na mesma instância, e nem pensar quanto à possibilidade do mandado de segurança.
Daí que é única ou definitiva a decisão que concede ou não efeito suspensivo.
Ora, assim acontecendo, deve-se ir para o artigo 102, inciso III, letra a, da Constituição Federal, que assegura o recurso extraordinário contra a decisão de tribunal, “em única ou última instância”, que contrariar dispositivo da Constituição; ou ao artigo 105, inciso III, letra a, da mesma Carta, onde está escrito que cabe recurso especial contra decisão de Tribunal, proferida em única ou última instância, que contrariar lei federal.

Considerando que um ou outro recurso será apreciado quando do exame do recurso especial ou extraordinário eventualmente oferecido contra a decisão definitiva a ser proferida na sentença da ação, tem-se admitido, para casos de aparência certa do bom direito e do perigo de graves prejuízos advindos da decisão atacada, a ação cautelar para dar efeito suspensivo ao recurso extraordinário ou especial instado contra a decisão proferida em agravo de instrumento. Assim, sendo, na espécie, única ou definitiva a decisão do relator, inquestionável, dentro da lógica do razoável, a pertinência do recurso extraordinário ou especial, seguindo-se a ação cautelar, para se conseguir o efeito suspensivo.
A não ser desta forma, ou não se ensejando um recurso contra decisões de tamanho acinte contra os direitos humanos, tem-se a ditadura do Judiciário, a pior das ditaduras, porquanto, na dos outros poderes, ainda há a esperança do Poder Judiciário.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Insegurança aumenta
O medo espalhado no mundo pelo terrorismo e pela intolerância chegou mais cedo ao Brasil, através do aumento da criminalidade. Ainda não se fez o cálculo preciso da insegurança que hoje não atemoriza apenas as populações das grandes metrópoles, mas se espraia pelo interior do Rio Grande do Sul, por exemplo. Até agora, mesmo que os candidatos à sucessão não estejam definidos, exceto o caso do PT, não se viu manifestação mais incisiva dos partidos em adotar programas confiáveis de segurança pública.

Todas as pesquisas de opinião revelam que as questões relacionadas a segurança, agora, figuram como prioritárias junto ao eleitorado de todas as classes. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Renan Proença, está verdadeiramente alarmado. Todas as manifestações que tem recebido dos sindicatos filiados à instituição, no Interior, têm reclamado maior empenho do setor público na segurança. O número de assaltos à mão armada, em residências e no comércio, aumentou. Os assaltos a bancos, antes mais comuns na Região Metropolitana, agora se repetem nas cidades de porte médio do Estado. O roubo de carros aumentou tanto que as seguradoras tiveram de reavaliar as tabelas de preços para o Estado.

A violência e a insegurança geram custos adicionais ao setor produtivo, que, por mais que invista em modernos equipamentos para vigiar e controlar o patrimônio, acabe ficando sempre vulnerável ante a audácia dos criminosos. A tolerância ante o recrudescimento da violência por parte do setor público apenas aumenta o medo da sociedade indefesa. Os recentes esbulhos em propriedades rurais acabaram espalhando grandes dúvidas entre empresários do setor agrícola, da indústria e do comércio, que, em nota oficial, manifestaram publicamente sua posição. “Se aqueles que têm o dever de manter o Estado de direito não estão fazendo sua parte, as entidades que representam a iniciativa privada, a sociedade e a liberdade têm o dever de denunciar e alertar o que pode vir a acontecer. Afinal, hoje são fazendas e indústrias. Amanhã, o que poderá ser?” Foi a indagação que ficou no ar, na nota emitida pela Farsul, pelo Sistema Fecomércio e pela Fiergs e publicada na imprensa gaúcha na semana passada.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Escândalo provoca constrangimento e divide o PT
Cresceu a oposição interna no PT em relação aos rumos do governo Olívio depois do escândalo das gravações que revelam uma relação promíscua com empresários, empreiteiros, lobistas e setores ligados ao crime organizado. Só existe um tema em debate no partido: o comprometimento do patrimônio ético do PT, que distingue o partido das demais agremiações. No âmbito estadual, a base não está disposta a cerrar fileiras em torno do governador, atingido em cheio pelas maquinações de um de seus amigos mais leais, talvez o mais próximo. O PT Amplo vai avaliar sábado, em reunião da executiva estadual, o que já foi definido pelo prefeito Tarso Genro como “um duro golpe político”.
A ala reformista do partido vive um pesadelo. Em nível nacional, está sendo discutida a anunciada presença de Lula no ato de desagravo a Olívio, sexta-feira, pelos estragos que pode provocar na campanha do PT para a presidência da República.

Radicais aplaudem seu herói
Os aplausos no plenarinho da Assembléia durante depoimento de Diógenes de Oliveira mostra mais o corporativismo de detentores de cargos no governo, a burocracia palaciana, dos gabinetes, sem refletir o pensamento de setores comprometidos com a ética, que transformou o PT num grande partido em apenas duas décadas.
A presença de Júlio Quadros e David Stival, atual e futuro presidente, ao lado de Diógenes no hospital mostra que a Articulação de Esquerda pretende defender o companheiro de corrente de forma cega. Saiu do plenarinho como um herói da causa revolucionária. Vai virar estátua.

Acobertar seria erro histórico
O filósofo e cientista político Denis Rosenfield coloca o dedo numa questão que angustia setores importantes do PT: “Acobertar o que está acontecendo no Rio Grande do Sul pode ser um grave erro histórico da ala reformista do PT, propiciando o controle do partido por seus elementos revolucionários”.
Com o desgaste de Olívio, afastado da próxima eleição, o maior prejudicado é Tarso Genro, que se apresenta como alternativa. Deixará ele a prefeitura para virar defensor de Diógenes na campanha eleitoral, ou cumprirá seu mandato até janeiro de 2005, aguardando o desgaste do próximo governo, como fizeram os ex-prefeitos Collares e Olívio, na eleição de 2006?

Rossetto é alternativa
Representando a Democracia Socialista, uma corrente que não foi envolvida no episódio das gravações, Miguel Rossetto é a alternativa do PT, diante do desgaste de Olívio e do temor de Tarso. Até mesmo com Leonel Brizola, que culpa o PT e seu filho pelas denúncias publicadas pela revista Veja, o vice-governador preserva uma boa relação. Ao receber o prêmio Líderes e Vencedores junto com Brizola, na semana passada, Rossetto fez em seu discurso a homenagem que o PT devia ao líder da Legalidade.
Uma reaproximação com Brizola e o seu PDT é indispensável para o PT permanecer mais quatro anos no governo do Estado.

Caminhonete foi paga com dinheiro. À vista
O motorista de Olívio, Celso Ruy Almeida, falecido, comprou a caminhonete Ford 250 à vista, com dinheiro. Largou um saco com R$ 30 mil no dia 29 de março de 1999 (nota fiscal 132.282) na revenda Ribeiro Jung, provocando alvoroço entre os vendedores. No ato, deu um cheque de R$ 7.509, posteriormente trocado por dinheiro, com abatimento de R$ 309, mais R$ 7,2 mil em espécie. O motorista do governador mandou colocar ar-condicionado e desembolsou mais R$ 1,6 mil, uma nota em cima da outra.
Só foi dado cheque para pagar o emplacamento, de R$ 1.176,86, com cheque do banco 341 (Itaú). Diferentemente do que foi dito na CPI, sob juramento, a caminhonete não foi paga em prestações.
Quanto à Ford F-1000, ano 1990: a caminhonete não entrou como pagamento da nova aquisição. Foi apenas colocada à venda na Ribeiro Jung, sendo destinado o dinheiro para pagar o cabinamento feito na Cioato, no valor de R$ 11,9 mil.
Custo total da caminhonete que servia ao governador: R$ 50.685,86.

Trabalhista na Feira
Integrante do primeiro escalão nos três períodos em que Brizola foi governador, no RS e no Rio, Cibilis da Rocha Vianna autografa amanhã na Feira do Livro, às 18h, Passo do Araçá. Natural de Tapes, o economista foi servidor da Secretaria da Fazenda do RS, chefe do Gabinete de Planejamento em 1959, assessor econômico de João Goulart. Cassado em 1964, foi um dos autores da Carta de Lisboa, secretário de governo, secretário da Fazenda e presidente do Banerj nos dois governos de Brizola no Rio.

Zülke não cumpre pena
Prescreveu ontem à meia-noite a pena a ser cumprida pelo deputado Ronaldo Zülke, ex-líder do governo Olívio, e do chefe de gabinete do governador, Laerte Meliga, que haviam sido condenados por unanimidade em todas as instâncias por crime eleitoral.
Além de assegurar a candidatura para 2002, Zülke não corre mais risco de perder o atual mandato.
A prescrição da pena não significa necessariamente que seja passada uma borracha na condenação.

Assegurada unificação da Fazenda
Acabou a guerra na Fazenda, restando ao secretário Arno Augustin cumprir a lei que criou o cargo de agente fiscal do Tesouro. Por 24 a 14, o plenário da Assembléia confirmou ontem votação da Comissão de Constituição e Justiça considerando inconstitucional o projeto do governo que dividia novamente a carreira única na Fazenda. É tempo de auditores e fiscais somarem forças para aumentar a arrecadação.
• Filha de Serafim Machado, autor de Por que Acredito em Lobisomem, a cachoeirense Vera Beatriz Machado Freitas, do clã dos Germano, lança hoje, na Feira, Mãe e Filho – Histórias Vividas.
• TCE entrega relatório à Assembléia hoje, às 17h.
• RS Rural está locando oito caminhonetes por seis meses por R$ 161 mil.
• Mesa da AL aprovou ontem a reformulação administrativa, com novo organograma e nova estrutura de cargos, funções gratificadas e CCs.


ROSANE DE OLIVEIRA

O começo de tudo
Para comprar a tese do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, de que está sendo vítima de uma “conspiração macabra”, é preciso antes se perguntar onde e quando tudo começou. Teria sido no dia em que Diógenes convidou Tubino para passar na sua casa ao fim do expediente? Ou no dia em que o então chefe de Polícia recebeu dele um pedido para não reprimir o jogo do bicho? Ou no momento em que a tecla record do gravador foi acionada?

Sem essa fita, a CPI teria ficado no disse-não-disse do ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos, uma testemunha de credibilidade duvidosa. Ou será o ex-tesoureiro a origem da conspiração? Não se pode esquecer que foi Jairo quem ligou para o Diário Gaúcho e soltou o verbo. Falou de supostas ligações com o jogo do bicho, de possível favorecimento a uma empresa de transporte coletivo, de detalhes da campanha eleitoral. Como não apresentou provas, e disse que corria risco de vida, os repórteres encaminharam as denúncias a dois promotores e à CPI, para que Jairo obtivesse proteção oficial.

Na CPI, Jairo disse que inventou as denúncias porque estava magoado e queria se vingar do partido que o expulsara sob acusação de desvio de dinheiro. A “mentira” era tão rica em detalhes que a CPI – de maioria oposicionista – deixou de lado seu objeto, a segurança pública, e começou a dissecar o Clube de Seguros da Cidadania.
Diógenes disse reiteradas vezes que deu um carteiraço e usou indevidamente o nome do governador na conversa com Tubino. Mas deixou muitas dúvidas em seu depoimento. Em vez de se apegar à tese da conspiração, o PT deveria exigir o esclarecimento dessas dúvidas, como costuma exigir quando o acusado é um adversário.


Editorial

Clube da mentira

Para quem foi surpreendido praticando um carteiraço, para quem foi desautorizado publicamente pelo governador Olívio Dutra por ter “extrapolado” de suas funções e de sua amizade, para quem foi oficialmente colocado sob investigação por seu partido, para quem havia revelado uma estranha familiaridade com a contravenção, para quem exercera um evidente tráfico de influência, para quem não tinha explicações convincentes para indicar a origem e a movimentação de recursos, para quem depunha sob juramento e corria o risco de sair preso da CPI, o senhor Diógenes de Oliveira, presidente de uma organização suspeita que macula o significado da palavra cidadania, parecia não ter muito a perder sofismando sob juramento, mas conseguiu enredar-se ainda mais na teia de maledicência.

A situação criada na última segunda-feira não poderia ser mais surrealista: o acusado virava acusador. Mais: o mentiroso assumido e confesso, o homem do carteiraço e da bravata, fazia blague dizendo com cinismo que “a mentira é a verdade que esqueceu de acontecer”, apropriando-se aí também, sem ao menos citar a fonte, de uma conhecida frase de Mario Quintana. A tentativa de deslocar o foco da discussão para a empresa RBS foi percebida imediatamente pelos parlamentares, que sequer a consideraram durante o interrogatório.

As ilações criminosas e irresponsáveis, assim como a manipulação despudorada de informações, sequer serviram para mascarar as irregularidades que o cidadão investigado não queria explicar. Servirão, na verdade, para embasar o processo judicial que agora ele terá que responder.

Ser revolucionário e socialista não é credencial para ninguém. Stalin e Pol Pot, genocidas, também o foram

Quanto ao objeto das investigações, é evidente que a opinião pública não está satisfeita com as respostas obtidas do senhor Diógenes de Oliveira. Há contradições a serem explicadas, recursos a serem comprovados e toda uma relação amistosa com a contravenção a ser esclarecida. O surgimento de um surpreendente “empréstimo de mútuo” transferiu para a CPI da Segurança Pública um pouco do ambiente que o país assistiu na CPI dos Anões do Orçamento, quando um deles explicava a origem de recursos com prêmios obtidos em apostas lotéricas. Não bastam juras políticas nem frases de efeito. Ser “revolucionário e socialista” não é cartão de imunidade para nada e para ninguém. Stalin e Pol Pot, genocidas reconhecidos, também o foram.

Felizmente a CPI não caiu na armadilha diversionista e mostra disposição de continuar investigando com rigor o alardeado carteiraço, as incongruências contábeis e a insofismável tentativa de proteção à contravenção – evidências claras de delito para quem não integra, nem como sócio nem como simpatizante, o clube recém-fundado pelo senhor Diógenes.


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11/07/2001

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