Lobão apóia transformação de Sudam e Sudene em agências de desenvolvimento



A possível transformação das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) em agências de desenvolvimento recebeu o apoio do senador Edison Lobão (PFL-MA). O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou nesta quinta-feira (dia 25) o envio ao Congresso, provavelmente em março, de projeto de lei propondo a alteração. Lobão, que é contra a extinção pura e simples do órgão, confia que a criação de agências de desenvolvimento dará mais agilidade às concessões de recursos para projetos econômicos nas regiões.

- Além disso, é importante aumentarmos a fiscalização sobre os órgãos - afirmou o senador, que sugere a participação de pessoas indicadas pelos governos estaduais em conselhos encarregados de fiscalizar os atos das agências.

Lobão discorda da tese segundo a qual a transformação em agências de desenvolvimento livraria a Sudam e a Sudene de ingerências políticas. "Defendo que a execução dos projetos esteja a cargo de técnicos, mas é necessária a participação dos estados em um conselho consultivo. As superintendências nasceram para ajudar os estados, que devem participar da sua gestão", disse.

Convocação extraordinária

O senador disse acreditar que o Congresso vote durante a convocação extraordinária, a partir do dia 29, boa parte das medidas provisórias previstas na pauta. "Muitas delas já estão prontas para votação", disse. Lobão informou que as lideranças partidárias deverão elaborar uma pauta com MPs menos polêmicas, uma vez que o momento político do Congresso, às voltas com as eleições para as mesas da Câmara e do Senado, não seria propício para a votação de matérias sobre as quais não há acordo.

A MP que trata da emissão de títulos públicos - cuja comissão encarregada de elaborar parecer é presidida por Lobão - reeditada pela 89ª vez, pode não ser votada. "O simples debate já causa turbulências na economia", argumenta Lobão. Se houver a possibilidade de que se vote alguma matéria fora da pauta enviada pelo Executivo, a prioridade deve ser, na avaliação do senador, a votação pelos deputados de proposta de emenda constitucional, já aprovada no Senado, que restringe a reedição das medidas provisórias.

26/01/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Ornelas cobra do governo política de desenvolvimento que substitua Sudam e Sudene

Recriação da SUDAM e da SUDENE - já implementada

Ornelas critica extinção da Sudene e da Sudam

Parlamentares são contra a extinção da Sudam e da Sudene

Ademir defende mudanças na Sudam e na Sudene

Valadares defende manutenção da Sudam e da Sudene


  • Publicidade