Lobão apresenta projeto que acaba com aumento das multas previstas no Código de Trânsito
Em pronunciamento feito nesta sexta-feira (9), no Plenário, Lobão assinalou que, prestes a completar quatro anos de vigência, o Código produziu, além de bons resultados, impasses ainda sem solução. Ele ressaltou que em todo o país os órgãos de trânsito festejam a fabulosa arrecadação obtida com as infrações, enquanto o valor das multas, de tão alto, supera o orçamento da grande maioria dos infratores.
Para o senador, o mecanismo assume um caráter perverso contra a economia popular, na medida que, além de valores que variam em função da gravidade da falta cometida - de 50 UFIR a 180 UFIR -, o Código de Trânsito previu, para infrações selecionadas entre aquelas "de natureza gravíssima," a possibilidade do aumento da multa.
Ele explicou que nos casos previstos, esse mecanismo faz disparar para no mínimo o triplo e no máximo o quíntuplo o valor original da multa por infração gravíssima, que é de 180 UFIR :
- Em moeda corrente, isso significa que, nos dias de hoje, o infrator pode ter que desembolsar quase mil reais por uma única multa de trânsito - disse.
Lobão reconheceu que o combate à indisciplina e à violência no trânsito constituiu a marca do Código, aprovado em 1997. Disse, no entanto, que se o tratamento rigoroso das infrações contribuiu em muito para os avanços conseguidos nesse campo, a inadimplência que cerca o pagamento de multas revela alguns excessos.
Lauro Campos (PDT-DF) ressaltou, em aparte, que esses excessos caracterizam uma opção da política econômica adotada pelo governo, que não gasta o que arrecada para o bem estar da sociedade, mas para saldar compromissos gerados pelas dívidas interna e externa.
09/11/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lobão quer retirar do Código de Trânsito fator que multiplica valor de multas
ARRUDA ANUNCIA PROJETO REDUZINDO MULTAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Paulo Davim apresenta projeto que destina 15% do valor das multas para atendimento às vítimas de trânsito
EMÍLIA ALERTA CONTRA VETO A MULTAS NO NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO
LOBÃO ELOGIA TRABALHO DE LEVY DIAS SOBRE CÓDIGO DE TRÂNSITO
Projeto em votação na CCJ facilita questionamento de multas de trânsito