Lobão atesta eficácia do Bolsa Família como solução emergencial para a pobreza
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) destacou em Plenário, nesta segunda-feira (24), a importância do Bolsa Família, o programa de transferência de renda do governo federal. De acordo com o senador, os estudos sobre os impactos do programa não deixam dúvida sobre sua eficácia técnica para a redução da pobreza no país, já que, do ponto de vista humano, a validade das ações promovidas seria indiscutível.
- O programa é sucesso entre os beneficiários, que, com a pequena verba que recebem, socorrem as exigências do estômago. Mas também satisfaz enormemente àqueles que, fora do programa, almejam ver instalada a justiça social entre os homens - afirmou.
Para fundamentar sua análise, Lobão citou relatório recentemente divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), com destaque para os programas sociais executadas pelo governo brasileiro. De acordo com o senador, o fato importante é que o Brasil já cumpriu o compromisso assumido pelos países da região, para o período de 1990 a 2015, de reduzir à metade os níveis de indigência que registravam.
Antes, o senador lembrou a rejeição à proposta de renovação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), votada no Senado no último dia 13. Lobão, que votou a favor da continuidade do tributo, classificou a decisão como "fato consumado", mas observou que a medida retirou do governo recursos fundamentais para a área social, já que sua arrecadação destinava-se ao custeio da área da Saúde e ao complemento de gastos previdenciários, além de dar suporte às transferências de renda.
Prestígio
O senador ressaltou que o Bolsa Família tem um custo reduzido frente ao positivo impacto para as camadas mais humildes e em contraste com o "grande prestígio" que assegura ao país, como Nação preocupada com a justiça social. Observou que os recursos envolvidos representam apenas 1,57% da arrecadação federal, o equivalente a 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB).
- De tão justo, o gasto é perfeitamente aceitável - defendeu.
Lobão admitiu que o programa, de forma isolada, não é solução final para a pobreza, mas traz indispensável alívio emergencial enquanto as ações estruturantes produzem resultados. Aproveitou para destacar duas iniciativas do atual governo na área educacional que, a seu ver, estão enquadradas no figurino das soluções definitivas, a primeira delas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado com o apoio do Senado. O segundo marco, como afirmou, foi o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido como o PAC da Educação
Voltando à CPMF, Lobão destacou a importância do extinto tributo como mecanismo de distribuição de renda. Segundo ele, a Região Sul, a mais desenvolvida, contribuía com uma arrecadação de R$ 11 bilhões e, na partilha dos recursos via programas sociais, absorvia R$ 6 bilhões. Já o Nordeste, com uma arrecadação de R$ 600 milhões, era atendido com uma redistribuição de R$ 1,2 bilhão.
24/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Eficácia do Bolsa Família será debatida em audiência na CE
Sibá Machado defende eficácia do Bolsa Família
Bolsa Família impulsiona educação básica para interromper ciclo da pobreza
Bolsa Família é o primeiro passo para erradicação da extrema pobreza, diz Tereza Campello
Bolsa Família não vai acabar com a pobreza, diz Mão Santa
Lobão defende Bolsa Família