Lobão critica atitude do ministro Jaques Wagner
A proposta do ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, de criar deduções no Imposto de Renda para os contribuintes que contratarem domésticos com carteira assinada não é nova e foi inspirada em projeto de iniciativa do Legislativo. O protesto registrado pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) baseia-se em reportagem veiculada pelo jornal O Globo, segundo a qual o ministro já teria conversado sobre esse assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o seu colega da Fazenda, Antonio Palocci, encontrando receptividade para dar curso a tal iniciativa como forma de se estimular a oferta de empregos no país.
O senador disse que é louvável esse entendimento, que parece estar surgindo nos escalões superiores, de criar novos postos de trabalho.
- O que deixa de ser louvável é o detalhe de homens do governo apropriarem-se de idéias contidas em nossos projetos para exibi-las como suas - protestou. Lobão lembrou que, em 1995, apresentou projeto de lei (PLS 23) instituindo a dedução na declaração anual de rendimentos de pessoa física dos gastos com trabalhadores domésticos.
A iniciativa foi elogiada pelo relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o ex-senador Valmir Campelo, que destacou, conforme Lobão, que o projeto atingiria o máximo de dois empregados por núcleo familiar, desde que o empregador os registrasse na carteira de trabalho e recolhesse regularmente as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Senado aprovou um substitutivo no dia 27 de abril de 1999. Mas a Câmara dos Deputados acabou por rejeitá-lo, sob o argumento de "inadequação financeira e orçamentária". Segundo Lobão, o segundo parecer obtido na CAS, desta vez emitido pelo ex-senador Leonel Paiva, deixou claro que não haveria perdas significativas de receita para os cofres públicos federais, porque a "discreta" diminuição na arrecadação do Imposto de Renda seria amplamente compensada pelo aumento das contribuições à seguridade social.
Lobão defendeu ainda que o melhor caminho seria que os atuais integrantes do Executivo procurassem se entrosar com os autores dos projetos no Legislativo, buscando soluções de consenso para propostas de interesse público.
03/03/2004
Agência Senado
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