LOBÃO DEFENDE CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS
O senador Edison Lobão (PFL-MA) defendeu hoje (dia 6) a criação da Região Metropolitana de São Luís, que englobaria, além da capital maranhense, os municípios deSão José de Ribamar, Paço de Lumiar e Raposa. Ele esclareceu que, apesar de ter realizado inúmeras tentativas no âmbito do Congresso, a iniciativa para a instituição de regiões metropolitanas cabe ao governo estadual.
Lobão afirmou que, desde a época em que era deputado federal,vem tentando criar a Região Metropolitana de São Luís.
- No entanto, pelas disposições constitucionais, essa iniciativa não pertence à competência federal - justificou o senador, colocando-se à disposição para colaborar com qualquer ação que seja formalizada com esse objetivo.
A criação de áreas metropolitanas, disse Lobão, está regulamentada pelo disposto no parágrafo 3º do artigo 25 da Constituição, segundo o qual "os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum".
Edison Lobão comentou que a criação de uma região metropolitana seria muito importante para São Luís e para outros municípios do Maranhão. "Eles teriam maior poder de influência para carrear os benefícios federais tão merecidos pela população dessas comunidades, que oferecem o seu denodado esforço ao desenvolvimento do Estado", explicou.
06/08/1998
Agência Senado
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