CCJ APROVA CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO DF E ENTORNO
O substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) foi aprovado hoje (dia 21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM). O projeto original é de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) e do senador por Goiás Iris Rezende, atual ministro da Justiça.
A proposição visa instituir também o Programa Especial de Desenvolvimento do DF e Entorno. Segundo José Roberto Arruda, o objetivo do projeto é quebrar as dificuldades constitucionais que a criação de uma região metropolitana formaliza, uma vez que essa questão interessa a três unidades da Federação: Brasília, Goiás e Minas Gerais. O senador disse ainda que um dos objetivos do projeto é eliminar a política assistencialista que governos passados têm trazido para a capital.
- A criação da região metropolitana vai diminuir o fluxo das correntes migratórias deixando de ser a Capital um atrativo, e, mais, para que Brasília não se transforme numa baixada fluminense do que ela tem de pior - argumenta ele.
Pelo projeto, a região administrativa será formada pelo DF e pelos municípios deÁguas Lindas, Alexânia, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antonio do Descoberto e Valparaíso, no estado de Goiás, e ainda por Unaí e Cabeceira Grande, em Minas Gerais.
Os senadores Leonel Paiva (PFL-DF), Francelino Pereira (PFL-MG), Pedro Simon (PMDB-RS) e Leomar Quintanilha (PPB-TO) se manifestaram a favor da criação da região metropolitana. O relator da matéria foi o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), cujo parecer foi lido pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). O substitutivo aprovado irá, agora, à deliberação do Plenário.
21/01/1998
Agência Senado
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