LOBÃO DESEJA PRIORIZAR REFORMA TRIBUTÁRIA
O senador Edison Lobão (PFL-MA) alerta que o Brasil pode perder boa parte das conquistas que teve com a aprovação da quebra dos monopólios estatais e das reformas previdenciária e administrativa, caso não seja capaz de aprovar a reforma tributária ainda em 1999. "Ela representa apenas 10% do total das reformas, mas tem o poder de inviabilizar quase todo o restante", enfatiza.Para Lobão, a imaginação criadora dos novos senadores precisa se conjugar com a dos veteranos para procurar um caminho seguro de cobrar impostos, adequado a um mundo em transição. "O projeto pode ser da responsabilidade do Executivo, mas o Congresso precisa estar apto a aperfeiçoar e inovar a proposta, aprovando um texto de qualidade, e com rapidez. Não podemos errar. Nada de aventuras loucas como o projeto do imposto único", adverte.Lobão enfatiza a necessidade de se diminuir o número de impostos, encontrando instrumentos de cobrança eficazes. "Atualmente, dois terços dos impostos que deveriam ser arrecadados saem pelo ralo da sonegação fiscal. É um verdadeiro bueiro que precisamos fechar, se quisermos ver o Brasil crescer. O orçamento para 1999 é de cerca de R$ 200 bilhões. Imagine o que poderíamos fazer com R$ 600 bilhões", exclama.Como exemplo de "imposto engenhoso", Lobão cita a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). "É uma fórmula infalível de arrecadar. Ao ser cobrado sobre os cheques e demais operações bancárias, não pode ser sonegado. Ninguém escapa, paga a economia informal, e até os contrabandistas e traficantes acabam pagando. Sua fórmula de arrecadação é simples, com custos baixos".Ao lado da reforma tributária, Lobão cita a reforma político-partidária como uma segunda prioridade dessa 51ª legislatura. "Já avançamos muito, chegando a um projeto amplamente consensual na comissão especial. Ele já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas deve ser ainda modificado para chegarmos a posições nitidamente majoritárias, pois inclui várias emendas constitucionais, que precisam de maioria de três quintos para aprovação".Lobão admite que a exigência de fidelidade partidária seja um dos pontos mais sensíveis do projeto. "Mas trata-se de um instrumento fundamental para assegurar a boa organização interna e o prestígio externo do Congresso. Não favoreço uma ditadura partidária, nem tampouco a atual frouxidão. Esse jogo de cadeiras que vem ocorrendo na Câmara é prejudicial a todos os partidos e congressistas", diz o senador concluindo que, se Câmara e Senado conseguirem aprovar essas duas reformas durante o ano de 1999, já terão justificado a legislatura inteira.
04/02/1999
Agência Senado
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