Lobão destaca princípios essenciais para a reforma tributária
O senador Edison Lobão (PFL-MA) ressaltou nesta segunda-feira (16) os princípios que considera essenciais para que a reforma tributária corresponda -às aspirações de interesse público almejadas-. Ele lamentou que outros projetos, como o da reforma política e o que estabelece os direitos do contribuinte, tenham perdido ênfase e interesse diante das reformas em curso, mas centrou seu pronunciamento na reforma tributária.
- A carência de recursos públicos não justifica que o poder público vá supri-lo com abusos contra o contribuinte. Ao estado, mais do que a qualquer outra instituição, cabe preservar os princípios básicos de respeito ao cidadão. Em função disso, deveríamos estar pautando a discussão da reforma tributária não apenas do ponto de vista da necessidade de arrecadação dos governos, mas do ponto de vista do contribuinte - afirmou.
Lobão salientou que ao contribuinte interessa o estabelecimento de uma carga tributária justa, que deveria ser redimensionada a partir do respeito à capacidade de pagamento do mesmo contribuinte. Ele disse ainda que ao contribuinte interessa a transparência do sistema fiscal e da aplicação dos recursos públicos.
- Discutir quem paga a conta de máquinas administrativas ineficientes, inchadas e caras, antes de buscar eliminar tais problemas, é desrespeitar o contribuinte como cidadão - acrescentou.
Outro ponto abordado por Lobão foi a divisão das receitas arrecadadas. Ele ressaltou que o pagamento de impostos é um dever do cidadão, em troca da garantia de seu direito de ter serviços públicos satisfatórios.
O senador disse ainda que a discussão da proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não só deve atender ao interesse dos governos dos estados produtores, mas também deve levar em consideração as necessidades dos pagadores de tais impostos, que são os consumidores finais.
Lobão defendeu a discussão de mecanismos compensatórios para evitar concentração excessiva de receitas em alguns estados, deixando a concentração de despesas em outros. Ele também defendeu a simplificação dos impostos e disse que, por si só, já garantiria um considerável aumento de arrecadação.
16/06/2003
Agência Senado
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