LOBÃO QUER COMPENSAÇÃO PARA ESTADOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária, da maneira como está sendo anunciada, é injusta porque pretende tirar recursos dos estados mais pobres e não prevê mecanismos de compensação. A afirmação foi feita hoje (dia 21) pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), ao relatar a situação de dificuldadeem que vivem os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo o senador, o presidente da República diz que o Brasil vai bem, "mas se esquece como vivem os estados: à míngua".
Lobão afirmou que a escassez de recursos dos estados é resultado da queda de receita provocada pelo governo federal ao realizar renúncias fiscais que estimulem as exportações. Como exemplo, o senador lembrou uma lei complementar, do governo Collor, que isentou de ICMS produtos minerais semi-elaborados destinados à exportação.
- Falei com a ministra da Economia, mas ela disse que era preciso criar mecanismos de incentivo às exportações, que o Brasil precisava exportar. Argumentei que, se o governo queria estimular exportações, que então concedesse os incentivos e não os estados. O resultado foi que o Maranhão perdeu sua maior fonte de receita, a Alumar. Esse é um procedimento tremendamente injusto - desabafou Edison Lobão.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) conclamou os governadores e senadores dos estados nordestinos a se unirem para defenderem a região. "Se não nos unirmos, a nossa região, dentro de poucas décadas, desaparecerá", previu. O senador baiano também defendeu a adoção de mecanismos compensatórios à retirada de recursos dos estados e lembrou queos recursos do Fundo Social de Emergência, criado pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, não estão sendo aplicados nos fins para os quais foi criado.
-Sou fiel à linha do meu partido, mas não posso abandonar os interesses da Bahia - afirmou Antonio Carlos Magalhães, conclamando os senadores e governadores dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste a se unirem aos do Nordeste. "Se não reivindicarmos agora, não teremos mais chances de reverter o quadro", alertou.
O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), também em aparte, reclamou da "total ausência de política regional no Brasil", e explicou que o Fundo Social de Emergência é composto de recursos que, em sua maioria, são suprimidos do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e, nem por isso, é aplicada uma política social compensatória nos estados dessas regiões.
Outro aparteante,o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) solidarizou-se com Edison Lobão e Antonio Carlos Magalhães nas críticas à política econômica do governo. "Temos sido profundamente humilhados em relação à política agrícola", revelou o senador.
O senador Geraldo Melo (PSDB-RN), também intervindo, em aparte,defendeu o que chamou de uma nova formulação para o orçamento da União. Segundo ele, o governo deve enviar a proposta orçamentária para o Congresso já com os cortes que achar necessários e cumprir à risca o for votado pelo Congresso, e não o contrário como ocorre hoje.
Para Edison Lobão, retirar US$ 50 milhões por ano de um dos estados mais pobres do país, sem saber onde será aplicado, "é quase um crime". O senador maranhense voltou a alertar para a necessidade de o Congresso Nacional dissecar o orçamento, estudá-lo em profundidade e "colocar nele os interesses da nossa região", bem como tomar cuidado com a retirada de recursos dos estados, embutida na reforma tributária.
IMPORTAÇÕES
Edison Lobão também criticou a mudança indiscriminada e inesperada de regras na área econômica do governo. Segundo ele, essas mudanças têm prejudicado empresários que confiaram na estabilidade dos planos governamentais e investiram nas importações com alíquotas ilusórias.
- No que se refere à importação de automóveis, por exemplo, ocorreram decisões absolutamente incompreensíveis. Primeiro, suas alíquotas de importação baixam de 35% para 20%, depois são elevadas a 35%, supondo-se que aí se fixariam - até mesmo em função dos convênios internacionais -, e de repente são abrupta e novamente elevadas para 70%. E onde ficam os argumentos de que tal importação se fazia necessária para estimular a concorrência, impedir a força dos cartéis, obrigar a que nossos veículos tivessem o conforto, a segurança e os preços dos alienígenas? - questionou o senador.21/08/1995
Agência Senado
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