Lobão diz que Executivo utiliza boas idéias de parlamentares sem dar créditos aos autores
Ressaltando que os papéis dos Poderes da República devem ser harmônicos em prol da sociedade, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse, nesta quinta-feira (22), que o Poder Executivo, por reiteradas vezes, vem utilizando-se de projetos de iniciativa de parlamentares que já tramitam no Congresso, sem dar créditos aos respectivos autores. Ele exemplificou que o teor da Medida Provisória 284, aprovada na última quarta (21), que permite a dedução do Imposto de Renda sobre a contribuição previdenciária do empregado doméstico, da qual foi o relator, é o mesmo do Projeto de Lei do Senado 23/95, do qual é o autor.
- O Executivo omite que a autoria de bons projetos vem do Legislativo. Mas isso apenas demonstra quão importantes e sensíveis são os parlamentares no aprimoramento na legislação brasileira - disse.
Lobão informou que outro projeto de sua autoria, já aprovado pelo Senado, que determina a criação de uma escola agrotécnica em São Raimundo das Mangabeiras (MA), teve recentemente seu teor incluído em projeto de lei de autoria do Executivo.
- A idéia foi do secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, que é natural desse município e conhece o potencial da região - afirmou, lamentando que o Executivo não tenha atribuído a idéia nem a Carreiro nem a ele, o autor da proposição.
Na mesma linha, o parlamentar lembrou que, no dia 5 de maio, comentou, em pronunciamento na tribuna, a previsão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de que o Brasil terá de contratar 396 mil novos professores nos próximos dez anos. Na ocasião, Lobão sugeriu a adoção do ensino a distância para amenizar o problema. No mesmo sentido, acrescentou, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 29 de maio, recomendou a mesma providência para os países africanos. Assim, continuou, o governo federal resolveu recentemente implementar a Bolsa-Internet, como recurso para difundir o ensino.
Em aparte, os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC) ressaltaram a importância da educação a distância para auxiliar a transmissão do conhecimento Brasil afora, lembrando a grandiosidade do território nacional.22/06/2006
Agência Senado
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