Lobão pede urgência para conclusão de liquidação de bancos
O senador Edison Lobão (PFL-MA) pediu urgência nesta terça-feira (30) para a conclusão do processo de liquidação de bancos pelo Banco Central (BC), alertando para o risco de o Tesouro Nacional ter que arcar com o pagamento de juros às instituições em liquidação.
O senador citou matéria do jornal O Estado de S. Paulo, do último dia 15, informando que a partir de 2005 o BC terá que pagar ao Banco Nacional, liquidado extrajudicialmente, juros anuais de R$ 1 bilhão, por conta do volume de Fundos de Compensação de Variações Salariais (FCVS) que a massa em liquidação tem em carteira. No caso do banco Econômico, disse Lobão, o governo gasta anualmente R$ 1 bilhão em pagamento de juros sobre o caixa e os títulos.
A previsão dos controladores, segundo Lobão, é de que em três anos a dívida dos bancos estará quitada e o governo será obrigado a devolver a totalidade das Notas do Tesouro Nacional cambiais em carteira, correspondendo a uma importância superior a R$ 3 bilhões.
- É fácil compreender que a matemática das liquidações jamais será favorável ao Banco Central - comentou o senador.
Lobão lembrou que a Lei 6.024, de 1974, determina que o passivo de uma instituição em liquidação seja reajustado pela correção monetária. Já os títulos e créditos desta mesma instituição devem ser remunerados por suas próprias variações acrescidas de juros correspondentes, acrescentando que essas duas normas constam também da Lei de Falências.
O senador ressaltou que os controladores dos bancos, entre eles também o Mercantil, estão dispostos a pagar para quitar o passivo total, mas não conseguem fazê-lo. Lobão disse que o risco de o BC ser derrotado em dezenas de demandas judiciais é elevado e que todos os bancos sob liquidação já ingressaram com pedidos de indenização bilionários, apontando o rol de irregularidades cometidas pelo BC. Na avaliação do senador, o BC tem sido "lento e pouco corajoso" para encontrar soluções adequadas.
Em aparte, os senadores César Borges (PFL-BA), Romeu Tuma (PFL-SP), Hélio Costa (PMDB-MG), Demostenes Torres (PFL-GO), Aelton Freitas (PL-MG) e João Capiberibe (PSB-AP) endossaram as preocupações manifestadas por Lobão.
30/03/2004
Agência Senado
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