LOBÃO PROPÕE PUNIÇÕES DIFERENCIADAS PARA MÉDICOS
O senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentou projeto de lei tornando mais diferenciadas as punições disciplinares a médicos que cometerem infrações médicas. "Ao propor suspensões do exercício profissional variando de 30 dias a dois anos, o projeto cria alternativas de punição às constantes da atual legislação que prevê apenas duas possibilidades: suspensão por 30 dias ou cassação do diploma", explicou.Segundo Lobão, a atual lei que regulamenta a profissão de médico, data de 1957, está ultrapassada. "Se, por um lado, nessas quatro décadas ampliaram-se as oportunidades de ação do profissional no combate à morte e à doença, surgiu, de outro, aumento dos riscos terapêuticos, em face do caráter cada vez mais invasivo dos modernos procedimentos clínicos e cirúrgicos". O senador pelo Maranhão disse ter-se baseado em sugestão que recebeu do Conselho Regional de Medicina do estado. "Seu presidente, Abdon Murad Neto, alega que, em virtude dessa situação, vários médicos têm sido injustamente submetidos a processos ético-disciplinares, quando a fatalidade que acometeu o paciente decorre das diferentes formas de reação de cada organismo ao interagir com os novos aparelhos e medicamentos".Para o conselho, há uma distância muito grande entre a pena mais leve (30 dias) e a mais severa (cassação), disse Lobão. "Por isso, decidi atualizar a legislação para criar um leque de opções, variando de 30 dias a dois anos. Assim, será possível aos conselhos um instrumento para avaliar, com isenção e eqüidade, eventuais falhas atribuídas aos médicos brasileiros", concluiu.
21/05/1999
Agência Senado
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