LOBÃO PROTESTA CONTRA RIGOR DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO
A rigidez das normas regimentais, que determinam o arquivamento das proposições que não tenham obtido parecer favorável das comissões permanentes no prazo de quatro anos, conforme o artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, foi motivo de protesto do senador Edison Lobão (PFL-MA). "Ora, quando um projeto tramita durante quatro anos sem merecer um parecer de comissão, mesmo que o fosse desfavorável, não cabe ao seu autor qualquer responsabilidade por tal lentidão do processo legislativo; por outro lado, o mandato de senador é de oito anos, e o tempo de arquivamento das suas iniciativas não devia se antecipar ao do seu mandato", argumentou o senador.Lobão anunciou que, devido ao Regimento Interno, está reapresentando projeto de lei que dispõe sobre a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio. Segundo o senador, várias iniciativas semelhantes já tentaram disciplinar o assunto, mas todas elas foram inócuas justamente por não terem uma tramitação rápida ou, ao menos, normal.- Como se este fosse um país rico, as despesas educacionais públicas e privadas são acrescidas pela reposição de livros, em virtude de motivos fúteis. Com isso, nos distanciamos ainda mais da democratização de oportunidades educacionais numa sociedade onde, sabidamente, não pelo mérito, mas pelas possibilidades financeiras, uns têm muito mais chances do que outros para iniciar e prosseguir na trajetória educacional - frisou.Edison Lobão disse que todas as soluções estão no seu projeto, inclusive a que atenta para os programas de capacitação de professores e gestores escolares, a fim de sensibilizar os seus participantes a bem utilizar e conservar os livros didáticos. HOMENAGEM A KLEINÜBINGEle mencionou, também, artigo publicado no jornal catarinense O Estado, de 26 de janeiro último, em que Dib Cherem, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, lembra o ex-senador Wilson Kleinübing e diz que a sua ausência se faz mais sentida ainda "nesta hora de tumulto da economia brasileira".- Nenhum de nós naturalmente esqueceu ou vai esquecer a extraordinária figura do nosso antigo companheiro, como não o esquecerá, por muitas gerações, o povo de Santa Catarina, que ainda de refere a Kleinübing como um dos mais corretos e conspícuos dos seus homens públicos - concluiu Lobão.
29/04/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lobão Filho falará sobre proposta de reforma do Regimento Interno do Senado
CCJ discute reforma do Regimento Interno do Senado
Senado decide simplificar o Regimento Interno
Regimento Interno define atribuições da Mesa do Senado
Regimento Interno define atribuições da Mesa do Senado
Senado adapta Regimento Interno à Constituição federal