Lobão: reforma do Judiciário está entre primeiras missões da CCJ neste ano
O senador Edison Lobão (PFL-MA), indicado pelo Partido da Frente Liberal para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), afirmou nesta terça-feira (18) que, caso tenha seu nome confirmado pelos membros da comissão, como foi acordado entre os líderes partidários, dará prioridade à análise da proposta de reforma do Judiciário.
- Vamos ter que lidar com a reforma do Judiciário agora, nesse início de legislatura. Ela foi concluída pela comissão depois de longos debates, foi ao Plenário do Senado, recebeu mais de 200 emendas e, agora, voltou para a CCJ - lembrou Lobão.
A reforma do Judiciário está entre as 722 matérias que já esperam o parecer da CCJ neste início de ano. Entre elas, Lobão destacou projetos que compõem a reforma política. Porém, ele lembrou que boa parte das propostas que mudam a legislação político-eleitoral brasileira já foi votada pela comissão e enviada à Câmara dos Deputados.
- As demais reformas, a tributária e a da Previdência, serão também examinadas detidamente pela comissão. Além das cerca de 700 matérias que já se encontram na comissão e outros projetos que serão apresentados agora, no início do ano. O fato é que a CCJ terá um período de intensos trabalhos para poder se desincumbir das suas responsabilidades - previu.
Lobão recebeu do PFL a responsabilidade de comandar a CCJ depois da desistência do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e disse que está pronto para assumir a comissão, por onde passa a maior parte dos projetos e de outras proposições que tramitam pelo Senado Federal.
- Trata-se de uma instituição do Parlamento brasileiro, de grande importância e de grande valia para a apreciação dos projetos. Todas as propostas de emenda à Constituição, por exemplo, passam pela CCJ, que examina nelas a constitucionalidade e a legalidade. É a partir dela que projetos seguem para as comissões específicas, as comissões temáticas - ressaltou.
A eleição de Lobão está marcada para esta quarta-feira (19) após a Ordem do Dia da primeira sessão deliberativa da legislatura (cerca de 17h). A convocação para a reunião deve ser feita pelo membro mais idoso da CCJ, de acordo com o artigo 88 do Regimento Interno do Senado, que será identificado somente depois que as lideranças partidárias finalizarem as indicações dos membros para as comissões.
- Tenho consciência das minhas responsabilidades à frente da comissão, se for eleito amanhã. Ainda terei que me submeter à eleição por parte dos companheiros. Uma vez eleito, sei o quanto pesa a presidência da comissão, que é a mais importante do Senado. Nós, como é da tradição da comissão, trabalharemos intensamente para cumprir o nosso dever - afirmou Lobão.
18/02/2003
Agência Senado
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