Senadores analisaram reforma do Judiciário com patriotismo, afirma Lobão
Ao encerrar a reunião da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que finalizou a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 29/2000) que reforma o Poder Judiciário, o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), destacou o patriotismo com que os senadores analisaram a matéria, "de suma importância para o país". Lobão elogiou o trabalho do relator, senador José Jorge (PFL-PE), e das lideranças dos partidos, que deram prioridade à matéria e viabilizaram acordos para a sua aprovação. - Fizemos audiências públicas, ouvimos a Ordem dos Advogados do Brasil, ministros de tribunais, associações da magistratura e do Ministério Público. Admitimos inúmeras emendas, que foram, uma a uma, examinadas pela comissão. Cumprimento o relator pelo trabalho admirável, digno de sua competência e dedicação - declarou Lobão. José Jorge agradeceu os elogios de Lobão e de seus colegas, e disse que tentou se postar frente à matéria de maneira isenta. - Procurei fazer um trabalho diferente do que faço como senador da oposição. Tive que esquecer que era da oposição e fazer um relatório que fosse aprovado por unanimidade, com discussões as mais técnicas possíveis, em respeito ao Judiciário. Esse é o primeiro passo, importante para aperfeiçoar o Judiciário brasileiro - declarou o relator. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou a forma com que Lobão conduziu os debates e a "independência e seriedade" de José Jorge. Na sua opinião, a CCJ teve o "tempo exato" para debater e examinar a reforma, ouvindo a sociedade. - Tivemos muita sorte de termos esses dois nomes que fizeram com que a matéria fosse analisada aqui com a seriedade e a tranqüilidade que ela merecia. Foi um dos bons momentos dessa Casa. Nunca tinha visto uma matéria ser analisada com tanta propriedade e competência. Fico orgulhoso - afirmou. Na opinião do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a correção com que Lobão preside a CCJ, onde se observam "duros embates", e a competência de José Jorge na composição dos interesses levaram a uma reforma que pode melhorar o acesso dos despossuídos ao Judiciário. - Esse trabalho é uma prova de que a crise política e as CPIs não tiram da cabeça da oposição o compromisso de votar matérias de interesse ao país. Não vamos deixar que qualquer crise impeça a boa governabilidade - afirmou. O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que Lobão demonstrou autoridade, compromisso e conhecimento da matéria em discussão. "É um craque", resumiu. Ele chamou o trabalho de José Jorge de "belíssimo, dedicado e profundo", capaz de, em um ano, apresentar a melhor proposta para o Brasil. - O relator demonstrou ser um democrata que ouviu a todos e decidiu com juízo e prudência. Foi aberta a porta para uma grande reforma do Judiciário - afirmou. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a CCJ está de parabéns pela forma correta, transparente, responsável e respeitosa com que enfrentou o desafio. Para concluir mais essa reforma "esperada pela sociedade brasileira", Mercadante destacou a atuação de José Jorge, que permitiu a aprovação de matérias polêmicas por amplo consenso. - É preciso repetir esse ambiente em Plenário - afirmou, estendendo o elogio ao comportamento da oposição diante do compromisso do governo com uma agenda positiva para o país. A senadora Ana Júlia (PT-PA) observou que nessa votação difícil, em vez de uma disputa da oposição versus situação, foram debatidas teses jurídicas, que são polêmicas. Ela destacou ainda a importância das contribuições apresentadas pelas entidades do Judiciário e do Ministério Público.
José Jorge, Mercadante e Demostenes lembraram ainda que os parlamentares ainda terão uma grande tarefa para dar continuidade à reforma do Judiciário, por meio da análise de uma nova legislação infra-constitucional, que, segundo Mercadante, será apresentada pelo governo ao Congresso. Para Demostenes, a reforma infra-constitucional pode ser mais importante que a própria PEC.
06/04/2004
Agência Senado
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