Lúcia Vânia adverte: reforma tributária pode criar distorções de difícil correção
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a proposta de reforma tributária, como está posta em debate, além de aumentar de forma insuportável o preço dos alimentos em geral, vai também aprofundar uma injustiça histórica no Brasil - a de que os estados industrializados do Sul e Sudeste recebem mais dinheiro do bolo tributário nacional.
- Mas não é só isso. O que se está fazendo é reforçar uma tendência, a de sedimentar Norte-Nordeste e Centro-Oeste como regiões agrícolas, sem chance de industrialização, e com receita declinante em relação ao Sudeste - advertiu a senadora.
Lúcia Vânia apontou várias distorções, a começar pela proposta de distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que prevê percentuais maiores para a regiões com mais estradas pavimentadas.
- Haverá um nítido favorecimento de estados como Minas Gerais e São Paulo, que têm as maiores malhas viárias do país. E como ficam os estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso, principalmente, que têm uma grande produção agrícola, mas poucas estradas pavimentadas? - perguntou.
A senadora lembrou mais uma vez que a maioria dos produtos agrícolas do Centro-Oeste ou são isentos do ICMS, ou têm alíquota mais baixa do que os 4% previstos como a menor das cinco alíquotas da reforma, explicando que isto ocorre por convênios dos produtores com os governos da região.
- Temos características próprias, não podemos ser prejudicados por uma proposta que trata todas as regiões como iguais - disse.
Lúcia Vânia disse ainda que o Centro-Oeste tem sido a região menos contemplada com verbas federais, menos até do que o Nordeste, que tem uma bancada parlamentar fortíssima, atuante, e que consegue impor seus pontos de vista. Sobre o impacto da reforma no setor agropecuário, ela deu números: os tributos incidentes sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, por exemplo, aumentarão de R$ 815 milhões para R$ 4,8 bilhões, um aumento de despesa dos produtores, só com esses produtos, de 23%.
O leite terá aumento de 12%; o feijão, de 7%; o arroz, de 10%, a carne bovina, de 7% e a batata de 16%, informou a senadora, apresentando números semelhantes ao da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Lúcia Vânia propõe que se aprove a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para atender à urgência fiscal do governo para o ano que vem, e que se analise com mais cuidado o restante da reforma, para que não se criem distorções de difícil correção que vão acarretar prejuízos à sociedade, sem resolver o problema do governo central.
17/10/2003
Agência Senado
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