Lúcia Vânia comenta pedidos de informação sobre Programa Fome Zero
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comentou a instalação da Subcomissão Fome Zero, para a qual já formulou uma série de requerimentos de informação dirigidos ao ministro extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano. Embora considere digna de louvor qualquer ação governamental voltada para o enfrentamento da carência alimentar no país, a parlamentar disse que é preciso buscar formas de combate a mazelas sociais que tragam resultados mais efetivos e promovam uma aplicação mais racional de recursos públicos e doações da sociedade civil.
Ao encaminhar esses requerimentos, Lúcia Vânia procurou levantar inicialmente o orçamento disponível e o já executado para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em 2003, cobrando ainda as ações viabilizadas com esses recursos, os resultados obtidos e os mecanismos de avaliação dessas iniciativas. Conforme informou, o Tribunal de Contas da União (TCU) teria constado que o ritmo de execução orçamentária do programa ameaça comprometer a consecução dos objetivos traçados para este ano.
Outra questão a merecer -exame atento e julgamento imparcial-, na sua opinião, é a transferência de diversas ações desenvolvidas por 15 diferentes ministérios para a alçada do Fome Zero. Lúcia Vânia resolveu questionar essa decisão por entender que algumas ações transpostas para o ministério extraordinário guardam pouca relação direta com o combate à fome, como o Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, e o Saúde da Família, do Ministério da Saúde. Dessa forma, procurou saber se houve aporte superior de recursos para essas iniciativas em 2003, bem como os municípios e a população beneficiada.
Em última instância, a presidente da CAS solicitou a relação dos estados e municípios que já instalaram Conselhos de Segurança Alimentar, instâncias de implementação das ações do Fome Zero. Esses dados, conforme explicou, devem consubstanciar o trabalho de fiscalização a ser realizado pela subcomissão. O acompanhamento dessas ações é defendido por Lúcia Vânia, que observou a necessidade de afastar qualquer risco de uso do programa para obtenção de ganhos políticos, prática que ilude a opinião pública e compromete a continuidade e a eficácia dessas medidas sociais.
28/11/2003
Agência Senado
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