Lúcia Vânia defende aprovação imediata do 'Supersimples' na Câmara
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pediu ao governo que coloque em vigor o "Supersimples" na data prevista e evite que a matéria fique tramitando muito tempo na Câmara dos Deputados, já que a proposta vai beneficiar pequenas empresas, diminuir o excesso de burocracia, aumentar a competitividade e o número de empregos formais. Defendeu também, como medida complementar, uma reforma tributária eficiente.
O "Supersimples" (PLC 100/06) foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (8) com uma modificação feita pelos senadores para que passe a vigorar no dia 1º de julho de 2007, com vistas à adaptação das novas regras pela Receita Federal. Por esse motivo, a matéria retornou à Câmara para nova votação. Pela proposta original, a lei entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2007.
Em discurso no Plenário na sexta-feira (10), Lúcia Vânia elogiou a aprovação da matéria pelos senadores, afirmando que o projeto surgiu a partir de ampla mobilização do empresariado e foi elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A senadora informou que as pequenas empresas empregam 60% dos trabalhadores e representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB), mas "são engolidas pelo excesso de burocracia e empurradas para a informalidade". Para Lúcia Vânia, esse quadro representa uma verdadeira catástrofe econômica e social que deve ser atacada e resolvida com a máxima urgência. Por esse motivo, justifica, há necessidade da aprovação dessa legislação.
Atualmente, explicou a parlamentar, são exigidos 17 procedimentos no Brasil para que uma pessoa possa abrir uma empresa. Tais procedimentos levam 152 dias. Nos Estados Unidos, observou, em apenas um dia se abre uma empresa. A nova lei, denominada de "Supersimples", tem como um dos principais objetivos, segundo a senadora, reduzir esse excesso de burocracia, bem como aumentar a competitividade.
Com as novas medidas a serem adotadas, disse, as pequenas empresas poderão empregar mais e assinar carteira de trabalho, o que diminuirá a informalidade no mercado de trabalho. Também haverá uma redução da tributação. O Brasil está, hoje, no grupo de 17 países que mais tributam empresas no mundo, disse Lúcia Vânia.
A senadora defendeu, também, a reforma tributária. Para ela, a aprovação do "Supersimples" é o primeiro passo para trazer investimentos e progresso para o país e propiciar o crescimento econômico, mas a aprovação de uma reforma tributária eficiente deverá ser o próximo passo a ser adotado pelo governo.
"Supersimples"
As empresas que forem enquadradas no "Supersimples" - o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -, vão pagar quase que a totalidade dos tributos das três esferas de governo por meio de um único recolhimento. A alíquota poderá variar de 4% a 17,42%, num total de 20 faixas em que os estabelecimentos serão enquadrados, dependendo do seu faturamento.
O projeto também beneficia essas empresas na preferência de compras governamentais, como ressaltou Lúcia Vânia, o que dinamizará economias locais. Permite também que as empresas atuem, na forma de cooperativa, como centros de compra e venda para obterem ganhos e economia em suas operações comerciais, entre outras medidas. O projeto define como microempresa os estabelecimentos com receita bruta anual de até R$ 240 mil e como pequena empresa as que faturam anualmente acima dessa faixa até o limite de R$ 2,4 milhões.10/11/2006
Agência Senado
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