Lúcia Vânia defende aprovação do Cadastro Positivo
O Congresso Nacional pode contribuir para reduzir os custos do crédito no Brasil, aprovando o projeto que regulamenta os registros de informação de crédito, o chamado Cadastro Positivo. Essa é a opinião da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que, da tribuna do Senado, pediu aos deputados que aprovem o PLC 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que tem como relator o deputado Maurício Rands (PT-PE).
- A legislação brasileira atual é omissa em relação à atuação dos registros de informação de crédito. Essa omissão tem gerado incerteza jurídica e conflito com o Código de Defesa do Consumidor. Com isso, há uma limitação ao compartilhamento das informações o que gera, como principal consequência, uma dificuldade dos bancos de distinguirem os bons dos maus pagadores - justificou Lúcia Vânia.
Sem um cadastro positivo, comentou a senadora, os bons pagadores acabam sendo obrigados a pagar taxas de juros que compensem os que não costumam honrar seus compromissos. Lúcia Vânia informou que estudos comprovam que nos países onde há um maior compartilhamento de informações os volumes de crédito são maiores e a inadimplência é menor. Além disso, as taxas cobradas são mais baixas.
Lúcia Vânia disse que a falta de um marco regulatório que permita uma atuação mais ampla dos registros de informações de crédito tem limitado a abrangência dos bancos de dados no Brasil. Ela observou que empresas que atuam em países nos quais há maior disponibilidade de informação tendem a ter mais acesso a crédito e, consequentemente, a financiamentos mais baratos.
- Vendo que o mercado de crédito se retrai por problemas de incerteza e dificuldade de mensurar o risco, a aprovação de um projeto como o do Cadastro Positivo representa reduzir essas incertezas e fomentar o retorno do crédito de forma segura - afirmou Lúcia Vânia.
02/04/2009
Agência Senado
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