Lúcia Vânia diz que, apesar da nova legislação, dois milhões de mulheres são espancadas por ano no país



 A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), líder da Minoria, destacou, em sessão especial em homenagem à mulher, a importância da Lei Maria da Penha, afirmando que essa é a maior conquista para combater a violência contra a mulher e a impunidade no país. Apesar de a lei ter beneficiado a mulher, a senadora informou que, no Brasil, ainda há registros de dois milhões de espancamentos de mulheres por ano.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, trata da eliminação de discriminação contra as mulheres e da prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher, dispondo ainda sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Lúcia Vânia, que foi relatora da matéria, disse que a lei permitiu que agressores de mulheres sejam presos em flagrante e acabou com as penas pecuniárias, que eram pagas com doação de cestas básicas. Em Goiás, 300 homens que agrediram mulheres já foram presos depois da Lei Maria da Penha, segundo informou. Ela observou que são registrados no estado 2% de reincidência de agressões nos lares contra as mulheres.

A pena máxima também passou de um para três anos e a lei proporcionou, segundo a parlamentar, proteção para a mulher e os filhos e o direito de a mulher reaver seus bens, inclusive com cancelamento de procurações feitas para o agressor. A lei prevê também, segundo Lúcia Vânia, a saída de casa do homem agressor.

A reforma da Previdência e a política, segundo a representante por Goiás, são os próximos passos a serem dados pelo Congresso e devem também manter direitos adquiridos pelas mulheres e pelos trabalhadores. No caso da reforma política, a senadora defendeu o financiamento público de campanha, para facilitar a ascensão das mulheres na vida pública, e também as listas fechadas, para que sejam conservadas as atuais cotas que as mulheres têm nos partidos.

07/03/2007

Agência Senado


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