Lúcia Vânia diz que é preciso discutir o excesso de encargos dos municípios
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu da tribuna que o Congresso discuta com seriedade o excesso de encargos constitucionais dos municípios, sem a devida contrapartida de recursos. Por conta disso, e com a queda na arrecadação de impostos federais, caíram nos últimos meses as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que está levando algumas prefeituras a demitir funcionários.
- Em praticamente todo o país, os prefeitos estão suspendendo pagamento de fornecedores, demitindo funcionários, reduzindo o horário de expediente, parando obras e cortando serviços. Alguns admitem até decretar moratória com a União - disse a senadora.
Para Lúcia Vânia, -o Senado não pode e não está indiferente ao drama dos prefeitos-, lembrando que ela própria apresentou emenda propondo novos prazos de renegociação e juros menores das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, ela vê ameaças até mesmo ao princípio solidário do sistema federativo brasileiro, porque a divisão -injusta- dos impostos prejudica em muito as prefeituras.
A União fica com 63% de toda arrecadação nacional, os estados com 24% e as prefeituras -com apenas 13%-. Assim, conforme a senadora, os municípios têm direito a participar das discussões da reforma tributária em debate entre o governo federal, os governadores e o Congresso. Observou que os prefeitos estão reivindicando uma parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Lúcia Vânia informou que 200 prefeitos de todo o país estavam reunidos nesta terça (5), em um dos auditórios do Senado, em Brasília, discutindo caminhos para sair da crise do momento.
05/08/2003
Agência Senado
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