Lúcia Vânia pede mudanças no Fundo de Participação dos Municípios
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu em discurso nesta terça-feira (20) mudança na composição dos impostos que são repassados pelo governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além do Imposto de Renda, é redistribuído por meio desse Fundo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas este último transformou-se em um tributo que o presidente da República usa de acordo com o ambiente econômico, lamentou a senadora.
Ela lembrou que, na crise de 2009, o IPI foi reduzido para incentivar a economia, levando dificuldades às prefeituras. Lúcia Vânia acredita que a mudança só virá com a reforma tributária e com alterações no pacto federativo, para que os municípios recebam mais recursos. Ela lembrou que o problema das prefeituras começou com a Constituição de 1988, quando os municípios receberam mais encargos, mas não a garantia de verbas suficientes para executar os novos serviços.
Goiás
Lúcia Vânia informou ter participado na manhã desta segunda-feira (19), em Goiânia, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de todas as regiões de Goiás e de diversos partidos políticos. Eles se reuniram para agradecer o trabalho que ela vem realizando pelos municípios.
20/04/2010
Agência Senado
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