Lúcia Vânia recomenda a municípios cautela nos gastos orçamentários
Ao criticar o governo federal pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras, em virtude da adoção de medidas contra a crise econômica baseadas na concessão de isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) alertou os prefeitos para a necessidade de aperfeiçoamento das estruturas administrativas dos municípios.
A parlamentar sugeriu a realização de uma reestimativa das principais receitas municipais, tais como a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como de repasses do FPM, para que sejam feitos reajustes na previsão de despesas orçamentárias.
- É aconselhável que as prefeituras contratem administradores competentes para a gestão dos recursos públicos, para avaliarem principalmente a possibilidade de otimização de recursos e minimização de despesas, além de adequação de controles diários, desde a diminuição e uso racional de água, energia elétrica, telefone, até a utilização necessária de alguns equipamentos e suas manutenções preventivas e corretivas- disse.
Citando dados da Associação Nacional dos Municípios que revelam o endividamento de 28% das cidades brasileiras junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Lúcia Vânia considerou insuficiente a solução de parcelamento proposta pelo governo para resolver o problema, por meio da Medida Provisória 457/09, encaminhada ao Congresso.
Lúcia Vânia chamou a atenção para um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios mostrando que o parcelamento das dívidas com a Previdência por 20 anos, proposto na MP, não resolve o problema. Segundo ela o novo parcelamento soluciona uma questão emergencial, mas não traz uma solução definitiva para a questão.
19/03/2009
Agência Senado
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