Lúcia Vânia diz que Lula desrespeita independência do Congresso
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ocupou a tribuna nesta quarta-feira (11) para protestar contra o que considerou "termos ofensivos à independência do Congresso Nacional" utilizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com os prefeitos brasileiros reunidos em Brasília na 10ª Marcha em Defesa dos Municípios. De acordo com ela, Lula disse: "Vou mandar a base aliada votar o 1% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] dos prefeitos".
- Não poderia deixar de registrar o episódio, que julgo da maior gravidade para o Congresso Nacional - disse a senadora, que aproveitou a oportunidade para pedir a aprovação da PEC 50/05, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que concede 10% da arrecadação das contribuições sociais e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A senadora pediu que a PEC seja aprovada quando a base governista estiver empenhada em atender o desejo do governo de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
- Sugiro ao presidente Lula que, quando for aprovar a DRU e a CPMF, aproveite para aprovar a PEC do senador Osmar Dias, que concede 10% aos prefeitos do país - disse a parlamentar oposicionista. Lúcia Vânia lamentou a situação "de penúria" da maioria dos municípios brasileiros, apesar do atendimento, pelo governo, de algumas reivindicações dos prefeitos.
A senadora respaldou sua argumentação citando estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), segundo o qual as prefeituras gastaram R$ 233 em recursos próprios para cada R$ 100 repassados pelos ministérios, em 2006.
Lúcia Vânia concluiu seu pronunciamento dizendo que o país não pode ficar "à deriva de um presidente que nada decide". A solução estaria em um projeto de desenvolvimento que propicie o crescimento do país.
11/04/2007
Agência Senado
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