Lúcia Vânia explica errata apresentada à CMO
Neste momento, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) explica, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a errata que apresentou ao seu relatório setorial da área temática de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (área VI). A errata destina R$ 50 mil a cada um dos quatro projetos apresentados por comissões técnicas da Câmara e do Senado. Duas dessas emendas foram propostas pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, ambas da Câmara. Já as duas emendas do Senado foram apresentadas pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
A senadora explicou que havia rejeitado as emendas no seu relatório, por considerar que tais comissões não têm relação com a área setorial que relata e que, portanto, não poderiam apresentar emendas nessa área. No entanto, parlamentares argumentaram que a Resolução 1/07 do Congresso Nacional, que trata das atribuições e funcionamento da CMO e das regras para a tramitação do projeto de lei orçamentária, não cria impedimentos para que comissões de outras áreas apresentassem emendas à área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
Apesar de apresentar a errata incluindo as emendas, Lúcia Vânia explicou que tomou a decisão para atender os apelos do conjunto da comissão, mas fez questão de deixar claro que mantém seu entendimento anterior.
13/02/2008
Agência Senado
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