Lúcia Vânia: errata ao relatório de Fazenda foi decisão soberana da CMO
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que se curvou à "decisão soberana" do plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ao concordar em apresentar errata que preservou três emendas de comissões temáticas do Congresso ao relatório da área temática de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (área VI). Aprovado nesta quarta-feira (13), o relatório apresentado pela senadora, foi o último dos dez documentos setoriais examinados pela comissão antes da etapa de elaboração do relatório final do projeto do Orçamento 2008.
Depois de argumentar que as regras de tramitação do orçamento impediam o aproveitamento das emendas, Lúcia Vânia acabou cedendo também para evitar, como explicou em entrevista, que as três comissões perdessem a oportunidade de propor recursos para ações orçamentárias durante o exercício 2008. Segundo ela, os parlamentares foram mal assessorados no momento das emendas e dirigiram as proposta para o Ministério do Turismo, sem que essa pasta tenha relação com as áreas temáticas das respectivas comissões.
- Os autores não foram bem orientados e, por essa razão, eu não poderia ter sido tão intransigente - disse.
Duas emendas foram defendidas pela Comissão de Infra-Estrutura (CI) e totalizavam R$ 700 milhões. Pela Câmara, as proposições foram feitas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no valor de R$ 100 milhões, e de Trabalho, Administração e Serviço Público, em R$ 300 milhões. Uma das emendas destinava recursos para qualificação de trabalhadores e uma outra, segundo a senadora, previa despesa com construção de estrada, uma ação da área do Ministério dos Transportes.
As emendas acabaram preservadas, mas só receberam, cada uma delas, R$ 5 mil de dotação. De acordo com a senadora, foi apenas um "valor simbólico". Ela observou que o relator-geral do orçamento, José Pimentel, poderá ampliar os valores se contar com recursos. Para a senadora, incluir as emendas na pasta de Turismo comprometeria recursos da área quando as propostas poderiam, devido ao objetivo, ser enquadradas no orçamento de ministérios que contavam com orçamentos mais folgados.
No conjunto, o orçamento da área temática VI envolve despesas de R$ 824,7 bilhões, inclusive resgate da dívida pública. Nessa conta, porém, estão dotações que nada têm a ver com ações e programas específicos desses ministérios, como os valores envolvidos na rolagem da dívida pública, da ordem de R$ 409 bilhões para 2008, e mais R$ 242,6 bilhões para os encargos (juros e amortizações). O Ministério da Fazenda apenas supervisiona essas rubricas. Ainda estão na lista as transferências para estados e municípios, estimadas inicialmente em R$ 127 bilhões, mas ampliadas depois das reestimativas de arrecadação feitas pela CMO.
Depois das mudanças feitas pelos relatórios setoriais, exceto gastos de estatais e fundos vinculados, as despesas previstas dos três ministérios para 2008 ficaram assim distribuídas: Fazenda, com R$ 14,2 bilhões; Desenvolvimento, Indústria e Comércio com R$ 1,3 bilhões; e Turismo, com R$ 1,74 bilhão. Apenas a área de turismo recebeu emendas parlamentares expressivas, no total de R$ 1,2 bilhões.
13/02/2008
Agência Senado
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