Lúcia Vânia pede que projeto sobre controle de obras também seja analisado pela Comissão de Infraestrutura
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comunicou, nesta segunda-feira (26) em Plenário, a apresentação de requerimento solicitando o exame pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/2009, que estabelece normas para o controle centralizado de informações sobre obras públicas custeadas com recursos federais.
O objetivo de Lúcia Vânia, que é presidente da CI, é aprimorar a proposta, do ex-senador Jefferson Praia (PDT-AM), para exigir dos órgãos federais a disponibilização de informações relativas ao desempenho físico de suas obras.
Segundo ela, a necessidade de alterações no PLS 439/2009 surge do fato de solucionar apenas em parte o problema da falta de informações sobre obras custeadas pela União, criando um cadastro apenas com dados da execução financeira das obras,mas não exigindo a divulgação de informações sobre a execução física.
- Todos sabemos que no Brasil, grande parte da corrupção ligada ao Orçamento federal reside precisamente na sobreliberação de verbas sem a correspondente base de execução física - disse.
De acordo com Lúcia Vânia, as informações de caráter financeiro - que já estão disponíveis ao público pelo programa Siga Brasil, criado pelo Legislativo - não permitem que os congressistas "aquilatem a relação entre o dispêndio de recursos e o andamento das obras em si".
O PLS 439/09 já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com relatório favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) e aguarda inclusão na pauta.
26/09/2011
Agência Senado
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