Luciana Genro quer regulamentar estágios nos órgão estaduais
A seleção dos estagiários também preocupa a deputada Luciana, para quem todo jovem deve ter a oportunidade de concorrer a uma vaga, sem necessitar de indicações deste ou daquele. Para ela, o sorteio é uma forma democrática e possibilita uma concorrência igualitária. Ela lembra que uma das melhores instituições de Porto Alegre, o Colégio Aplicação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, utiliza este mecanismo para selecionar seus alunos.
Entre as garantias e os direitos mínimos dos estagiários, Luciana defende o descanso remunerado de um mês, quando o estágio ultrapassar um ano e, em caso de falta por doença não sofrerá desconto de salário, desde que apresente atestado médico nos mesmos termos do setor público.
Luciana destacou, ainda, que o estágio não constitui vínculo empregatício entre o estagiário e o Estado do Rio Grande do Sul e tem o caráter exclusivamente pedagógico. Pela proposta da parlamentar, o estagiário não poderá exercer qualquer atividade que implique responsabilidade em relação ao Estado ou aos usuários do serviço público. A carga horária não pode ultrapassar as seis horas diárias e, tampouco colidir com o período de estudo. O projeto estabelece, também, que os contratos serão por tempo determinado, prorrogáveis de acordo com os interesses das partes, até o prazo máximo de duração regular do curso.
02/28/2002
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