LÚCIO ALCÂNTARA APONTA INJUSTIÇA NO ORÇAMENTO DA SAÚDE
- O ministro José Serra é sensível à idéia, mas precisamos exercer uma pressão política para conseguirmos que isso aconteça - alertou o senador.
Na avaliação de Alcântara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado em primeiro turno e que vincula os recursos da saúde, é injusta porque impõe regras maiores e mais rígidas aos estados e municípios do que a regra atribuída à União, que fica limitada a um acréscimo de 5% neste ano e tem os acréscimos futuros condicionados ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), criando uma conexão entre o aumento da despesa e a melhoria da atividade econômica.
Comparando os gastos da União em programas de saúde e no pagamento de juros, de 1995 a 1999, Lúcio Alcântara constatou que o gasto em saúde foi relativamente pequeno, enquanto o endividamento cresceu. "A União gasta atualmente nos programas de saúde entre 5% e 7% do seu orçamento, mas está impondo aos estados 12%, caso a PEC seja aprovada. A União gasta, percentualmente, muito menos do que cobrará dos estados e municípios", afirmou.
Alcântara explicou que o ano em que mais se gastou em saúde foi 1995, com US$ 104 per capita, enquanto o gasto previsto para o ano 2000 é de US$ 64 per capita. O senador lembrou que o orçamento da saúde só voltou a crescer após a aprovação da CPMF, mas o governo fez uma substituição de fontes de recursos ao invés de somá-las.
- Quando votamos a CPMF, pensávamos que iríamos acrescentar recursos aos gastos que o Ministério da Saúde vinha fazendo. Gastou-se o recurso da CPMF com saúde, mas diminuiu-se o gasto orçamentário do Orçamento Geral da União. Foi uma frustração muito grande - disse o senador.
Lúcio Alcântara acredita que, aprovando a PEC em sua versão original, o Senado desperdiça a oportunidade de corrigir a "injustiça" do gasto per capita maior nos estados mais ricos. Ele explicou que não apresentou emendas porque não quis ser acusado de estar contribuindo para protelar a aprovação da proposta.
- Na LDO, já aprovada, apresentei uma emenda determinando isso. Infelizmente, o relator geral, deputado Sérgio Guerra, não pôde acolhê-la - lamentou o senador.
05/07/2000
Agência Senado
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