LÚCIO ALCÂNTARA APONTA INSATISFAÇÃO DO NORDESTE COM PPA



O Plano Plurianual para o período 2000/2003 (PPA), chamado também de "Avança Brasil", não agradou aos nordestinos. A insatisfação foi apontada nesta quarta-feira (dia 15) pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ao comparar as políticas adotadas pelos Estados Unidos e pela Comunidade Européia para diminuir as desigualdades regionais, com a inexistência de uma política de desenvolvimento regional no Brasil. Segundo o senador, embora o Nordeste represente 29% da população, o PPA destina à região apenas 11% dos investimentos programados para os próximos quatro anos, "e o capital continuará concentrado no Sudeste e no Sul".
- Na inexistência de uma política de desenvolvimento regional, adota-se a prática, cada vez mais polêmica e desgastante, de conceder privilégios fiscais para que empresas se instalem neste ou naquele território. Esta é a política de desenvolvimento regional operante. A ida da Ford para a Bahia foi o estopim da mais recente discussão nacional sobre esse assunto. Mudar este cenário só será possível a partir de uma estratégia verdadeiramente voltada ao equilíbrio do desenvolvimento no país. Esta foi, aliás, uma das falas do presidente Fernando Henrique Cardoso ao mudar parte de seu ministério - afirmou o senador.
Alcântara explicou que as políticas regionais americana - que teve início no governo Roosevelt - e européia servem como orientação para eliminar as periferias geográficas e políticas. "A política regional européia está baseada na melhoria da infra-estrutura de transporte e comunicação, na qualificação de mão-de-obra, na viabilização de financiamentos e aspectos fiscais que pesem na decisão de uma empresa, ou seja, incentivos fiscais para áreas menos desenvolvidas", revelou o senador.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) disse que as desigualdades regionais existem porque o governo federal não se empenha em desenvolver políticas efetivas para a solução desse problema. O senador lembrou que o orçamento destina R$ 2,563 bilhões a sete estados da Região Norte, enquanto apenas o estado de São Paulo poderá contar com R$ 3,155 bilhões. "Com essa política de Robin Hood às avessas, onde o governo tira cada vez mais dos pobres para dar aos ricos, é inevitável que o Brasil nunca consiga eliminar suas desigualdades regionais", comparou Mozarildo.

15/09/1999

Agência Senado


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