LÚCIO ALCÂNTARA DEFENDE UM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DIFERENTE
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) defendeu hoje (dia 04) a idéia de o Legislativo criar mecanismos para que o parlamentar tenha algum tipo de aposentadoria, visto que, ao investir-se do mandato, o cidadão deixa de contribuir para o sistema previdenciário a que estava vinculado. Ele disse que foi amparado nesse entendimento que votou a favor da proposta de Beni Veras (PSDB-CE) para a reforma da previdência social.
- Eu o fiz de maneira consciente, sabendo exatamente o que estava votando e buscando oferecer ao ordenamento da matéria a solução técnica mais adequada.
Lúcio Alcântara explicou que, na ordem jurídica brasileira, o parlamentar só é equiparado ao servidor público nas questões que envolvam procedimentos criminais. Nos outros casos, prosseguiu, o parlamentar é membro de um Poder e, como tal, passa a ter tratamento singular na Constituição, inclusive no que diz respeito a aposentadoria.
Conforme Alcântara, no desempenho do mandato o parlamentar se afasta de sua profissão, "ficando alijado do sistema previdenciário, quer dos servidores públicos, quer da iniciativa privada". Por isso, explicou, na deliberação da Comissão de Constituição e Justiça apresentou um voto prevendo a existência de uma lei complementar que fixe as regras regulamentadoras da aposentadoria de parlamentar.
O senador afirmou que somente na tramitação legislativa essas regras serão definitivamente traçadas e sustentou que não defende privilégios. "Ao contrário, uma lei complementar, que exige maioria para ser aprovada em cada Casa, estando ainda sujeita a veto, certamente disporá sobre o assunto de maneira adequada", sustentou.
Ele lembrou que o emprego do parlamentar é o mandato e que o empregador é o Legislativo, isto é o povo, daí por que entende que esse poder deve encontrar uma solução para que o legislador fique abrangido por um sistema previdenciário próprio.04/09/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
LÚCIO ALCÂNTARA DEFENDE DISCUSSÃO SOBRE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
Lúcio Alcântara que implantar sistema manual para votações secretas
LÚCIO ALCÂNTARA PEDE RAPIDEZ NA REFORMA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LÚCIO ALCÂNTARA DEFENDE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
LÚCIO ALCÂNTARA DEFENDE MODERNIZAÇÃO DO DNOCS
Lúcio Alcântara defende apoio do Brasil à Argentina