LÚCIO ALCÂNTARA PEDE RAPIDEZ NA REFORMA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) pediu hoje (16) o apoio do Congresso Nacional para que o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque,promova rapidamente uma reforma no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de acabar com as distorções na distribuição de verbas do sistema. O senador disse que os governadores, sobretudo dos pequenos estados, têm cobrado essa reformulação do sistema, atualmente extremamente desfavorável aos estados mais pobres.
Lúcio Alcântara disse que o pagamento por produção e a tabela única de preços e serviços dos conveniados são apontadas como as causas principais paraa distorção que ocorre na liberação de verbas do SUS, que chega a R$ 8,8 bilhões para pagamento de internações e serviços ambulatoriais.
O senador explicou que o valor mensal transferido dos recursos do SUS é definido com base na quantidade e no tipo de serviços prestados. Como os estados ricos têm maior número de leitos por habitantes e hospitais com capacidade para realizar procedimentos caros e complexos, eles ficam com a maior parte do dinheiro.
Lúcio Alcântara disse, ainda, que o primeiro passo da reforma do SUS proposta pelo ministro da Saúde é a implantação do Piso de Atendimento Básico (PAB). Segundo ele, também está previsto a extinção da tabela do SUS, que define o valor dos procedimentos médicos e laboratoriais executados pelos hospitais conveniados. Com isso, estados e municípios terão liberdade para definir quanto pagar por procedimento.
Em apartes, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) apoiou o discurso de Lúcio Alcântara. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que até na questão da saúde há uma discriminação contra os estados menores como "se o doente dos estados ricos fosse mais valioso que o doente do estado pobre".16/07/1997
Agência Senado
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