LÚCIO ALCÂNTARA QUER DOADORES DE SANGUE ISENTOS DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS



Projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) propõe a isenção do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos para as pessoas que voluntariamente doarem sangue até três meses antes de se inscreverem. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.
Pelo projeto, as pessoas que fizerem doações para bancos de sangue mantidos por instituições estatais e autárquicas ficarão isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela administração pública, seja ela nacional, estadual ou municipal. O atestado da doação apresentado pelo candidato dará gratuidade para somente um concurso, sendo retido no ato da inscrição.
Em sua justificação, o parlamentar lembra que apenas 0,7% da população brasileira é doadora de sangue, índice três vezes menor do que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A maior parte, segundo ele, está concentrada nas classes C e D.
O senador argumenta que o estímulo à doação voluntária tem de ser feito permanentemente e lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho e o Regime Jurídico Único do funcionalismo público prevêem o abonamento do dia de trabalho do doador de sangue. Justificou ainda que o benefício de isenção da taxa de inscrição é de fácil administração e sem impacto econômico significativo para o Poder Público, "ao mesmo tempo em que oferece estímulo e compensação relevantes para que uma pessoa opte pela doação".

30/08/2000

Agência Senado


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