LUIZ ESTEVÃO PEDE O FIM DA FALSA EXPORTAÇÃO DE CIGARROS



Referindo-se a notícia publicada pela revista Veja sobre o crescimento da produção e a redução do consumo de cigarros no Brasil, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) disse nesta segunda-feira (dia 25) que esses dados precisam ser lidos com atenção. "Será que o Brasil produz 173 bilhões de cigarros, consome apenas 97 bilhões e exporta 80 bilhões, ou seja, quase tanto quanto consome?", indagou o parlamentar, para concluir que esses números revelam uma grave evasão fiscal.
"Qualquer pessoa medianamente articulada percebe que esses são os números de uma das mais vergonhosas fraudes tributárias que ocorrem no país", declarou o parlamentar. Ele sustenta que nunca viu cigarro brasileiro sendo vendido em nenhuma parte do mundo. "Aonde vai esse cigarro, com isenção de ICMS e IPI, e que é exportado a um preço que é cerca de 35% do cobrado do revendedor em nosso país, o qual paga os seus tributos?", questionou o senador. .
Conforme Luiz Estevão, essa é uma exportação falsa, em que os cigarros são presumidamente enviados para países vizinhos, mas não chegam a sair do Brasil, "numa inacreditavelmente grande rede de sonegação de tributos". Em sua opinião, o Brasil poderá encerrar essa fraude aprovando o projeto em que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) exige que todos os cigarros destinados a exportação tenham uma tarja registrando que o produto não pode ser vendido no mercado interno. .
Para Luiz Estevão, aprovando esse projeto, o Brasil terá "o fim da sonegação, o fim do falso exportador e o aumento da arrecadação fiscal". Em sua análise, esses são recursos dos quais o país está precisando e que, se fossem recolhidos, evitariam a tentativa de recolher contribuição previdenciária dos aposentados.

25/10/1999

Agência Senado


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