LUIZ ESTEVÃO PROPÕE SOBRETAXAÇÃO SOBRE CONSUMO DE CIGARROS
Os próprios fumantes devem arcar com a maior parte do ônus decorrente da decisão de fumar, conforme projeto apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF)que propõe uma sobretaxação do fumo e seus derivados. Ao justificar a proposta, nesta segunda-feira (dia 14), o senador disse que se baseia na premissa de que "o fundamento último de uma sociedade democrática e livre é a responsabilidade individual de seus membros". Ele manifestou sua convicção de que o aumento do preço final do maço de cigarros poderá contribuir para a redução do consumo, principalmente entre os mais jovens.- Não considero justo que os efeitos perversos de uma lamentável decisão pessoal sejam socializados em prejuízo dos cofres públicos e do conjunto dos cidadãos contribuintes que, na verdade, pagam a conta - argumentou.O fumo já é a terceira causa de mortes no Brasil, responsável por 12% dos óbitos registrados, além de resultar em custos da ordem de R$ 20 bilhões, correspondentes a cerca de 2% do PIB, conforme dados do Ministério da Saúde, informou o senador. Os três maiores grupos de doenças causadas pelo fumo representaram, em 1997, despesas do Sistema Único de Saúde no total de R$ 925 milhões, acrescentou.Por mais deplorável que seja o papel das indústrias de tabaco, Luiz Estevão insistiu que a glamurização do vício promovida pelas peças de propaganda das indústrias não justifica uma socialização dos prejuízos decorrentes do hábito de fumar, dado que este resulta de uma escolha pessoal.PROVÃOLuiz Estevão também registrou que a realização de mais uma etapa do programa de avaliação de cursos universitários - o provão - demonstrou o acerto do Ministério da Educação ao instituí-lo. Ao contrário do que aconteceu na primeira avaliação, quando os estudantes recorreram à Justiça, na etapa deste domingo (dia 13) vários universitários entraram com ações judiciais para participarem da avaliação, enfatizou.A mudança de comportamento, na opinião do senador, revela que os estudantes compreenderam que o investimento de tempo e dinheiro nos estudos superiores deve ter garantia de retorno em conhecimento de qualidade.
14/06/1999
Agência Senado
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