LUIZ ESTEVÃO QUER TORNAR INDISPONÍVEIS BENS DE FAMÍLIA DE SEQÜESTRADOS
Ao registrar que neste domingo (dia 21) o compositor Wellington Camargo, irmão dos cantores Zezé di Camargo e Luciano, foi libertado, depois de mantido 95 dias nas mãos de seqüestradores, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) informou que deu entrada em um projeto de lei que torna indisponíveis os bens de todos os familiares até terceiro grau das pessoas vítimas de seqüestro.Luiz Estevão lembrou que um projeto semelhante já havia sido apresentado pelo então senador Maurício Corrêa, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o senador, apesar de a matéria ter sido aprovada em diversas comissões, terminou sendo rejeitada pela Câmara dos Deputados, que alegou inconstitucionalidade.- Neste projeto não havia o envolvimento do Poder Judiciário na apreciação da pertinência ou não da indisponibilidade de bens. Por isso, reexaminando o assunto, procuramos corrigir este senão fazendo com que, no momento em que haja o fato criminoso, o juiz seja imediatamente comunicado e caiba a ele a decisão sobre determinar ou não a indisponibilidade de bens da família do seqüestrado - explicou Luiz Estevão.Depois de comunicar que havia apresentado o projeto na sessão desta segunda-feira (dia 22), Luiz Estevão pediu o apoio dos demais senadores. Ele citou a Itália como exemplo. Informou que o país há 15 anos registrava o maior número de pessoas seqüestradas em todo o mundo, mas que, depois de aprovar um projeto semelhante ao de sua autoria, o seqüestro deixou de ser prática comum. A visita dos irmãos Zezé di Camargo e Luciano, na última quinta-feira (dia 18), também foi ressaltada por Estevão, que lembrou o pedido dos cantores no sentido de que o Congresso tome alguma atitude para diminuir o número de seqüestros no país. - Este é um crime hediondo, abominável, talvez o mais covarde que possa ser cometido contra uma família, mas que infelizmente para um grupo de criminosos está se tornando um meio de vida cada vez mais freqüente. A experiência do seqüestro é muito dura porque se o sofrimento termina no momento em que o ente querido retorna a nossa casa, não acaba jamais a dor de ter sofrido - encerrou Estevão, ao lembrar que há um ano e meio ele também teve uma filha vítima de seqüestro.
22/03/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
BENS DE SEQUESTRADOS E FAMILIARES PODEM SE TORNAR INDISPONÍVEIS
Indiciado poderá ter bens indisponíveis
LUIZ ESTEVÃO QUER QUE A "LEI FORD" TAMBÉM BENEFICIE O DF
LUIZ ESTEVÃO QUER RECUPERAR PARTICIPAÇÃO DO DF NO ORÇAMENTO
LUIZ ESTEVÃO QUER RECUPERAR PARTICIPAÇÃO DO DF NO ORÇAMENTO
Poderão ficar indisponíveis bens de agentes públicos foragidos acusados de enriquecimento ilícito