Valter Pereira defende redução dos juros no alongamento das dívidas dos municípios com o INSS
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou em discurso que o alongamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social, anunciado em encontro do presidente da República com prefeitos, não resolverá de vez os problemas dos municípios.Para ele, não basta alongar os prazos de pagamento (para até 20 anos), mas, sim, reduzir os custos das dívidas.
- Está na hora de o governo federal deixar de agir como banqueiro com os municípios e se comportar como companheiro - frisou.
Valter Pereira não aceita que, além de pagar a taxa básica de juros (hoje em 12,75% ao ano), os prefeitos tenham de assumir juros de 1% ao mês. Ele participou mais cedo de uma reunião com cerca de 40 prefeitos do Mato Grosso do Sul, quando eles mostraram as dificuldades para aderir ao alongamento das dívidas.
O senador questionou, assim, se a repactuação das dívidas com o INSS seria mesmo um "pacote de bondades", como vem sendo chamado pelos jornais. Ele alertou para o fato de que a arrecadação estadual começa a mostrar quedas e isso vai se refletir em breve nas contas das prefeituras, que recebem partes da arrecadação. Valter Pereira sugeriu que, se a União quer mesmo ajudar os municípios a superar a atual crise, deve repassar aos estados o que tirou com a Lei Kandir - isenção de imposto estadual na exportação.
Apesar de tudo isso, o senador considera positiva a intenção do governo de regulamentar a transição na troca de presidentes, governadores e prefeitos. Isso evitará que prefeitos que deixam a administração soneguem até mesmo informações básicas à nova equipe, geralmente de partidos adversários.
Em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) informou que, mantidos os atuais juros cobrados na renegociação com o INSS, uma dívida municipal de R$ 100 mil custará cerca de R$ 4,8 milhões ao final de 20 anos.
10/02/2009
Agência Senado
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