Luiz Henrique pede mudanças no pacto federativo
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou, nesta segunda-feira (11), que o Brasil precisa de um novo pacto federativo. O senador falou sobre problemas que atingem estados e municípios, como a concentração da arrecadação de impostos nas mãos da União, as dívidas e as dificuldades da saúde pública.
- Temos uma federação esfarrapada em que os municípios são entidades indigentes do sistema federativo e em que os estados não dispõem dos recursos necessários para cumprir com os objetivos que lhes são traçados - queixou-se.
O senador lembrou que a Constituição de 1988, traçou um modelo de repartição mais justa dos tributos. Apesar disso, segundo ele, o Congresso Nacional, no interesse da Presidência da República, aprovou a criação de impostos não compartilhados, a que deu o nome de contribuições.
- Reduziu-se a participação dos estados e dos municípios sensivelmente e concentrou-se dois terços da receita nacional dos impostos que são pagos a cada hora e a cada instante por nós brasileiros nas mãos da União - protestou.
O senador também falou sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que descentralizou a política de saúde pública. Para ele, ao mesmo tempo em que foi uma dádiva por tornar mais eficiente a gestão, o SUS representou um peso para os municípios, que sofrem a pressão direta da população.
As dívidas renegociadas pelos estados e municípios também preocupam Luiz Henrique. O senador considera que a dívida "asfixia" esses entes e citou os números do estado de Santa Catarina.
- O estado catarinense recompôs dívida no valor de R$ 4 bilhões, pagou R$ 6 bilhões e deve R$ 10 bilhões - exemplificou o senador, que considera uma nova renegociação necessária.
Luiz Henrique reclamou, ainda, da compensação aos estados pela isenção de ICMS nas exportações. Até 2002, segundo ele, a compensação oferecida pela Lei Kandir era satisfatória. Hoje, os estados estariam recebendo cerca de 10% do imposto de volta em vez da metade, como ocorria antes.
11/07/2011
Agência Senado
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