Paim espera que CCJ vote nesta quarta projeto sobre a dívida dos estados
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou a sua expectativa de que a Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) vote, nesta quarta-feira (26), o projeto que estabelece um novo índice de correção das dívidas dos estados. Ele disse que considera "muito positiva" a substituição do IGPD-I, mais 9% pelo IPC mais 4%, ou a Selic - o que for menor - na correção das dívidas dos estados.
Paim também saudou os prefeitos que estiveram nesta terça-feira (25) no Senado. Ele informou que os municípios querem que o Supremo Tribunal Federal aprecie logo a lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo e gás. Esta, disse o senador, essa é uma das reivindicações da marcha dos prefeitos, que ocorrerá em maio.
O senador enumerou ainda, entre as reivindicação dos prefeitos, o aumento de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios; reformulação da Lei Complementar 116, que trata da distribuição de impostos sobre serviços; e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.
Paulo Paim também registrou pesquisa sobre a rotatividade no mercado de trabalho no Brasil. De acordo com o levantamento, as mulheres são a maioria dos trabalhadores ocupados mais escolarizados, porém, continuam com média salarial inferior à dos homens.
Por isso, Paim acha que a melhor homenagem que o Senado pode fazer às brasileiras é aprovar o projeto que determina explicitamente que a mulher, na mesma função, terá salário igual ao do homem.
O senador também defendeu a aprovação do projeto de lei que institui o Dia Nacional do Oficial da Justiça, em 25 de março. Aprovado pelo Senado em 2012, o projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Ele ainda fez um apelo ao governo federal em favor de um acordo que garanta o imediato pagamento dos direitos dos beneficiários do fundo Aerus.
25/03/2014
Agência Senado
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