Luiz Otávio apóia organização e melhorias para Defensoria Pública na reforma do Judiciário
Lembrando que tramita no Senado o projeto de reforma do Judiciário, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Luiz Otávio lembrou que especialistas e notáveis de toda a sociedade têm sido ouvidos para garantir a participação e o reconhecimento de todos. "A reforma do Judiciário não pode ser reduzida a um mero rearranjo funcional da burocracia dos tribunais. Ela há de criar condições para que o esforço da prestação jurisdicional vença os obstáculos que sempre enfrentou", assinalou.
Luiz Otávio chamou a atenção do Senado para o problema do acesso à Justiça citando números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a concentração de renda no Brasil, que faz com que os 10% mais ricos da população tenham renda 28 vezes superior à dos 40% mais pobres. "Ao apreciar o projeto de reforma do Judiciário, o Senado não pode desconsiderar esse estado de coisas", alertou.
O senador defendeu a independência da Defensoria Pública como condição básica para a defesa dos carentes, uma vez que ela pode atuar contra o próprio poder público. Segundo ele, essa independência exigiria um desdobramento de ordem econômica. "De fato, de nada adiantará a proclamação da independência se não se assegurar um correspondente orçamentário que sirva de garantia à atuação. Na realidade, posso assegurar que a inexistência da autonomia orçamentária implicará no sacrifício da própria independência funcional", concluiu.
03/09/2001
Agência Senado
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